Neste domingo (23), entrou em vigor no Maranhão a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que saltou de 22% para 23%. A medida, anunciada pelo governo estadual, tem como objetivo financiar o programa Maranhão Livre da Fome, orçado em R$ 350 milhões anuais. Contudo, o aumento gerou reações imediatas, especialmente do deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade), que aponta contradições diante do superávit recorde de R$ 3 bilhões registrado em 2024.  

O ICMS incide sobre produtos essenciais, como energia, combustíveis e alimentos, o que significa que o aumento de 1 ponto percentual poderá pressionar ainda mais os preços para o consumidor final. Em um cenário nacional marcado por inflação persistente e desaceleração econômica, a decisão é vista por críticos como um “tiro no pé” fiscal.  

Superávit de R$ 3 Bi vs. Justificativa do Governo
O governo estadual defende a medida como vital para combater a insegurança alimentar. O *Maranhão Livre da Fome* prevê benefícios de R$ 200 mensais para famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, têm renda *per capita* inferior a R$ 218. Além disso, famílias com crianças de 0 a 6 anos ganharão R$ 50 extras por filho.  

Porém, Fernando Braide contesta a narrativa oficial. Segundo ele, o superávit de R$ 3 bilhões permitiria bancar o programa por oito anos sem aumentar impostos. “Com esse valor, compraríamos quase 50 milhões de cestas básicas. A questão não é falta de recursos, mas de priorização”, disparou o parlamentar, que votou contra o projeto.

Dados de 2022 revelam que o Maranhão ocupa a sexta posição no ranking nacional de insegurança alimentar, com 63% dos domicílios enfrentando restrições moderadas ou graves à alimentação. O governo argumenta que o programa é urgente para mitigar essa realidade, mas especialistas questionam se a alta tributária é o caminho mais eficiente.  

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“Em vez de onerar a população, por que não realocar parte do superávitário já existente? Isso evitaria o efeito cascata no custo de vida”, pondera a economista Carla Santos, especialista em políticas públicas.  

O Dilema Fiscal em Tempos de Crise
Enquanto o Executivo estadual insiste que o ICMS é uma fonte estável para garantir continuidade ao programa, oposicionistas e entidades de classe alertam para riscos econômicos. O comércio local já sinaliza preocupação com possível redução no consumo, e associações empresariais preveem pressão inflacionária em setores como transporte e varejo.  

A polêmica reflete um embate entre duas visões: de um lado, a necessidade imediata de combater a fome em um estado historicamente negligenciado; de outro, a cobrança por transparência e eficiência na gestão de recursos públicos. Enquanto o Maranhão testa essa equação complexa, o cidadão comum segue pagando a conta – literalmente.