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Os donos de cartões de crédito tiveram um verdadeiro motivo para comemorar com a sanção da Lei Federal nº 14.690/23, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma representa um marco histórico no combate ao endividamento e trouxe duas mudanças profundas: limite para os juros rotativos e o fortalecimento do programa Desenrola Brasil.
A medida, considerada uma das mais aguardadas dos últimos anos, provocou um impacto imediato. Milhões de brasileiros sentiram alívio ao ver suas dívidas finalmente sob controle. De acordo com dados recentes, cerca de 15 milhões de pessoas reduziram pendências financeiras desde a aprovação da lei, que promete mais transparência e equilíbrio nas relações entre bancos e consumidores.
Durante décadas, os juros do rotativo do cartão foram o maior vilão do bolso do brasileiro. Em muitos casos, ultrapassavam 400% ao ano, transformando pequenas dívidas em verdadeiras bolas de neve.
A nova lei colocou um freio nessa escalada. A partir de agora, o valor total da dívida (com juros e encargos) não pode ultrapassar o dobro do valor original.
📌 Exemplo prático: se a fatura de R$ 100 entrar no rotativo, o máximo que o banco poderá cobrar será R$ 200.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ficou responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da regra. Caso as instituições financeiras não apresentem um plano eficaz de autorregulação, o CMN pode impor um teto de 100% sobre o valor da dívida, forçando os bancos a seguirem limites justos.
Essa mudança se inspira em práticas de países desenvolvidos e tem como foco principal romper o ciclo do endividamento crônico que afeta milhões de famílias.
Outro ponto de destaque da lei é a consolidação do Desenrola Brasil, programa criado para ajudar quem se perdeu nas dívidas. Mais do que uma simples renegociação, o Desenrola virou um sistema digital de reabilitação financeira acessível e transparente.
Ele permite que o cidadão renegocie débitos com:
Bancos e operadoras de cartão de crédito
Companhias de água, luz e gás
Empresas de telefonia
Lojas e redes do varejo
O programa foi dividido em duas faixas:
➡ Faixa 1: voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas de até R$ 5 mil, podendo parcelar em até 60 vezes e com carência de até 59 dias para começar a pagar.
➡ Faixa 2: destinada à classe média endividada, com renda de até R$ 20 mil, permitindo negociações diretas com os bancos e descontos especiais incentivados pelo governo.
Uma das mudanças mais celebradas foi a criação da portabilidade gratuita do saldo devedor. Agora, quem tem dívida no cartão pode transferi-la para outro banco que ofereça juros menores — sem custos ou burocracia.
Essa novidade trouxe concorrência para o mercado e obrigou as instituições a criarem condições mais vantajosas para reter ou conquistar clientes.
As instituições financeiras tiveram 90 dias para se ajustar às regras e apresentar suas propostas de autorregulação ao CMN. O modelo de lucros baseados em juros exorbitantes chegou ao fim, e o setor precisou se reinventar.
O resultado? Um sistema financeiro mais transparente, competitivo e equilibrado.
Em 2024, o governo anunciou o encerramento de novas adesões ao programa Desenrola Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão foi motivada pela melhora da economia e pela queda da inadimplência.
O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, explicou que o programa cumpriu seu papel ao atacar um problema pontual herdado da pandemia. Ele não descarta uma nova edição no futuro, caso as condições exijam.
A Lei 14.690/23 não foi apenas uma medida emergencial — foi uma reforma estrutural nas regras do crédito ao consumidor. Ao limitar os juros, facilitar renegociações e permitir portabilidade, a legislação devolveu ao brasileiro o poder de controlar sua vida financeira.
O resultado é um mercado mais humano, justo e sustentável. Para milhões de famílias, essa lei representou a chance real de virar a página e recomeçar com dignidade.
