O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta segunda-feira (20) o Programa Reforma Casa Brasil, uma nova política habitacional destinada a facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias. Desenvolvido em conjunto pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa tem como objetivo central assegurar o direito à moradia digna, promover a inclusão social e urbana e impulsionar a economia por meio da geração de emprego e renda na cadeia da construção civil.

O foco do programa são as famílias que já possuem seu imóvel, mas enfrentam problemas como infiltrações, instalações elétricas e hidráulicas precárias, telhados danificados, pisos comprometidos, falta de acessibilidade ou simplesmente a necessidade de ampliar o espaço para melhor atender às necessidades da família.

Como Funciona o Programa

O Reforma Casa Brasil será operado com um volume total de R$ 40 bilhões em recursos, divididos em duas fontes:

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Habitação (FGH), destinados a famílias com renda mensal de até R$ 9.600.

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• R$ 10 bilhões provenientes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), para famílias com renda superior a R$ 9.600.

Inicialmente, o programa atenderá moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas com essa densidade populacional. O crédito é prioritariamente para uso residencial, podendo também contemplar imóveis de uso misto (comércio e residência).

Condições de Financiamento

As operações de crédito terão início a partir do dia 3 de novembro, de forma totalmente digital, por meio do site ou aplicativo da Caixa. O processo foi desenhado para ser ágil e simplificado.

Para famílias com renda de até R$ 9.600, as condições são:

• Valor do financiamento: A partir de R$ 5 mil.

• Prazo de pagamento: Até 60 meses (5 anos).

• Valor da parcela: Limitado a 25% da renda familiar mensal.

• Taxas de juros:

  • Faixa 1: Renda de até R$ 3.200 – Juros a partir de 1,17% ao mês.

  • Faixa 2: Renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 – Juros de 1,95% ao mês.

Para famílias com renda superior a R$ 9.600, as condições serão definidas pela Caixa, podendo incluir financiamentos a partir de R$ 30 mil e prazos de pagamento de até 180 meses (15 anos).

Os recursos poderão ser utilizados para a compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos, como desenvolvimento de projetos e acompanhamento de obra. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

Impactos Esperados

O Programa Reforma Casa Brasil visa a múltiplos impactos positivos:

1. Social e Habitacional: Melhoria direta da qualidade de vida e das condições de segurança e salubridade das moradias, garantindo um ambiente mais digno para milhões de famílias.

2. Econômico: Estímulo significativo ao setor da construção civil, com geração de empregos formais e informais, além de movimentar o comércio local de materiais e serviços.

3. Patrimonial: Valorização do patrimônio imobiliário das famílias, contribuindo para a acumulação de riqueza individual e coletiva.

4. Sustentabilidade: O programa está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso do país com a oferta de moradia adequada e sustentável.

Integração com a Política Habitacional

O lançamento do Reforma Casa Brasil complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado pelo governo no início do mês, que modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As mudanças, que terão uma transição gradual até janeiro de 2027, visam a tornar o sistema mais eficiente e sustentável, maximizando a poupança como fonte principal de financiamento habitacional e incorporando novas modalidades de captação, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a retomada do desenvolvimento social e econômico, colocando a moradia digna no centro de sua estratégia para fortalecer a classe média e impulsionar setores estratégicos da economia.