O cidadão maranhense que pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enfrenta uma enorme barreira financeira: estima-se que o Maranhão esteja entre os estados mais “caras” para conseguir a primeira CNH, ao lado de Acre, Bahia e Amazonas. De acordo com levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), considerando que comprometer até 30 % da renda mensal é o limite saudável para um objetivo financeiro (critério da Febraban), muitas pessoas demorariam vários meses ou até quase um ano para juntar o valor necessário para a habilitação.

Hoje, o processo para obter a CNH pode ultrapassar R$ 4.400 em alguns estados (somando taxas, exames, aulas e custos das autoescolas). Esse custo elevado — aliado à burocracia e às exigências rígidas — acaba excluindo grande parte da população da formalização como condutores: estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil.

Atualmente, cerca de 80 % dos custos da CNH estão relacionados às aulas oferecidas pelas autoescolas. Defender mudanças nesse modelo é uma forma de baratear o acesso.

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e da Senatran, está propondo uma reforma no processo de habilitação com o objetivo de democratizar o acesso à CNH, principalmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Algumas das mudanças principais já conhecidas:

1. Fim da obrigatoriedade da autoescola
   O candidato poderá escolher se vai fazer o curso em autoescola ou numa modalidade alternativa (online, autodidata etc.).
   A proposta prevê que as aulas teóricas possam ser oferecidas pelo próprio governo (em plataforma da Senatran) ou via ensino a distância (EAD), ou presencialmente nas autoescolas ou centros de formação, conforme a escolha do candidato.

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2. Exigência de carga horária mínima para aulas práticas será retirada
   Hoje é obrigatório cumprir pelo menos 20 horas de prática (além das horas teóricas). O novo modelo retira essa exigência de carga mínima.
   O candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou optar por aulas em autoescolas, de acordo com sua conveniência.
   O instrutor deverá estar formalmente credenciado (os Detrans estaduais serão responsáveis por esse credenciamento) e constar no sistema da Senatran/Detran.

3. Exames obrigatórios continuam
   Embora as formas de preparo (teoria, prática) sejam flexibilizadas, os exames — teórico e prático — permanecem obrigatórios para a emissão da CNH. 
   Também permanecerão os exames médico e de aptidão psicológica.

4. Redução de custos esperada — até 80 %
   O governo estima que as mudanças possam reduzir o custo total da CNH nas categorias A e B em até 80 %. 
   Atualmente, o custo médio estimado da CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil em muitos estados. 
   Com a proposta, esse valor cairia para faixa entre R$ 750 e R$ 1.000 para categorias A e B (dependendo do estado e dos exames).
   Um estudo aponta que a iniciativa poderia gerar uma economia de até R$ 9 bilhões ao ano para a população.

5. Consulta pública e implementação
   O governo já autorizou a abertura de consulta pública para que a sociedade contribua com sugestões ao projeto. 
   A proposta, se aprovada, será regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação pelo Congresso, já que não altera a lei, mas normas administrativas.

6. 
   A medida deverá valer inicialmente para as categorias A e B; as categorias C, D e E provavelmente continuarão com exigências mais rígidas (embora o texto preveja flexibilizações também nestas categorias).