O comércio do município de Caxias, no Maranhão, funcionará em horário especial no próximo sábado, dia 04 de outubro, data em que se celebra o feriado municipal de São Francisco. A autorização foi divulgada pelo Sindicato dos Lojistas de Caxias (Sindilojas).

De acordo com o decreto que regulamenta a abertura do comércio em feriados (Lei nº 2.131/2013) do município, as lojas poderão atender o público exclusivamente no turno da manhã, das 08h às 12h.

O funcionamento excepcional está sujeito a regras específicas para proteger os direitos dos trabalhadores. Conforme informado pelo Sindilojas, os empregados que trabalharem no feriado terão direito a um adicional de 100% sobre o valor das quatro horas trabalhadas. Este pagamento será feito na folha de pagamento de outubro de 2025.

Supermercados, farmácias e shopping centers estão excluídos da autorização e devem seguir suas regulamentações próprias para funcionamento em feriados.

A fiscalização do cumprimento das normas, tanto de horário quanto dos direitos trabalhistas, será de responsabilidade do Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho em Caxias (MA).

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