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O projeto só tramita e avança no Congresso. O cenário político brasileiro pode estar prestes a mudar radicalmente. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo decisivo ao aprovar o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. Mas essa não é a única transformação em jogo: a duração dos mandatos também pode aumentar, e o Senado pode ganhar uma permanência ainda maior no poder.
Desde 1997, quando a reeleição foi instituída, políticos do Executivo puderam concorrer a um segundo mandato consecutivo. A mudança permitiu que Fernando Henrique Cardoso (FHC) se reelegesse presidente e, desde então, a prática tornou-se quase uma regra: a maioria dos prefeitos, governadores e presidentes conseguiu se manter no poder por oito anos. Agora, porém, o Congresso parece decidido a virar essa página.
Pela proposta, a reeleição para o Executivo será permitida pela última vez em 2028 (para prefeitos) e em 2030 (para governadores e presidente). Depois disso, quem quiser retornar ao cargo terá que esperar pelo menos um mandato antes de tentar novamente. A justificativa? Renovar a política, evitar a perpetuação no poder e reduzir o chamado “uso da máquina pública” em campanhas.
Enquanto o Executivo perde a chance de reeleição, os mandatos podem ficar mais longos. A PEC prevê:
5 anos para presidentes, governadores, prefeitos, deputados e vereadores (a partir de 2034);
10 anos para senadores (atualmente, o mandato é de 8 anos).
A mudança no Senado é uma das mais polêmicas. Se aprovada, os senadores eleitos em 2026 já terão mandatos de uma década, com uma transição gradual. O argumento do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é que isso trará mais estabilidade ao Legislativo. Mas críticos já questionam: será que uma permanência tão longa não afasta ainda mais os políticos da população?
Outra grande mudança é a unificação das eleições. A partir de 2034, todos os cargos — municipais, estaduais e federais — serão decididos no mesmo ano, a cada cinco anos. A ideia é reduzir custos e evitar a chamada “politização permanente”, em que o país vive em constante clima de campanha.
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada. Depois, segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de amplo apoio. Se aprovada, marcará uma das maiores reformas políticas das últimas décadas.
Enquanto alguns defendem que o fim da reeleição pode renovar a política, outros temem que mandatos mais longos criem uma elite ainda mais distante do povo. E você, acha que essa é a reforma que o Brasil precisa? Uma coisa é certa: o Congresso está escrevendo um novo capítulo na democracia brasileira — e ele promete ser polêmico.
