TRE/MA recebe ação de impugnação do registro de candidatura de Fábio Gentil

Fábio Gentil tentou burlar as autoridades superior partidárias e corre perigo de ficar de fora das eleições 2020 em razão de atos de ilegalidade.

O Partido dos Trabalhadores – PT, por meio de seu Diretório Nacional, busca na justiça eleitoral a anulação da candidatura de Fábio Gentil (Republicanos) à prefeitura de Caxias, em face do descumprimento de decisões da Executiva Nacional de Direção partidária.
Conforme descrito na ação, a coligação majoritária “Caxias não pode parar” composta por Republicanos, PT, PL, Progressistas, Podemos, PMN, PTC, PSDB, Avante, Partido Verde, Democratas, Patriotas e PSB ignorou a decisão do Diretório Nacional.

 

Em decisão emitida em 11 de setembro, determinou que estava suspenso “qualquer eventual convocação Municipal, até o julgamento pela Instância Nacional”. Ignorando completamente a orientação, a Convenção que definiu Fábio e Paulo Marinho Júnior como cabeças de chapa foi realizada no último 13 de setembro.

O pedido é fundamentado na falta de condições de elegibilidade e no descumprimento de formalidade legal. Contudo, a anulação é parcial, atacando os efeitos das deliberações do Encontro Municipal, permitindo a participação apenas com a aprovação da chapa proporcional.

As irregularidades são muitas, já que participação do PT na referida coligação havia sido anulada, configurando vício formal pelo descumprimento das Normas do Estatuto e Complementares do Partido tornando impossível a formalização do seu registro de candidatura em acordo com o demonstrativo da regularidade dos atos partidários.