O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu entrevista à agência internacional Reuters e afirmou que instituições financeiras brasileiras podem ser responsabilizadas judicialmente caso atendam ordens dos Estados Unidos para bloquear ou confiscar ativos no país com base na Lei Magnitsky.
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, declarou.
Moraes foi incluído no fim de julho na lista de sancionados do governo dos Estados Unidos durante a gestão de Donald Trump, no mesmo dia em que Washington elevou tarifas sobre produtos brasileiros, em reação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. As sanções determinam bloqueio de bens e restrições financeiras, sob a justificativa de “sérios abusos de direitos humanos”, segundo o Tesouro norte-americano.
O ministro disse que a legislação brasileira não autoriza a adoção automática de medidas determinadas por cortes estrangeiras e destacou confiar na reversão das sanções por meio da diplomacia. No entanto, ele não descartou uma contestação judicial em território norte-americano.
“Uma contestação judicial é possível e ainda não encontrei advogado ou jurista, nos EUA ou no Brasil, que duvide de que os tribunais derrubariam. Mas, neste momento, escolhi esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, afirmou.
Segundo Moraes, houve resistência dentro do próprio governo dos Estados Unidos à adoção das medidas, especialmente nos departamentos de Estado e do Tesouro. Ainda assim, a Casa Branca manteve a decisão de aplicar as sanções.
“Uma vez que as informações corretas sejam repassadas, como está sendo feito agora, e cheguem de forma documentada às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessário recorrer à Justiça para reverter. Acredito que o próprio Executivo dos EUA, o presidente, irá revogá-las”, acrescentou.
Em nota enviada à Reuters, um porta-voz do Tesouro americano rebateu as declarações de Moraes e afirmou: “Em vez de inventar ficções, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados”.