SÃO LUÍS/TERESINA – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para investigar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como alvo servidores públicos, empresários e empresas.

Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em seis cidades do Maranhão – Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia – e em Teresina, no Piauí.

De acordo com as investigações, o esquema atuava por meio de fraudes em licitações municipais entre 2021 e 2025. A PF apura que parte dos valores contratados pelas prefeituras, utilizando recursos do Fundeb, era desviada e retornava para os servidores públicos envolvidos nas fraudes como propina, configurando o crime de "peculato" (desvio de dinheiro público).

“O alvo da operação é o núcleo que teria manipulado licitações públicas nesses municípios do Nordeste e que também teria atuado no desvio de recursos públicos repassados pelo governo federal”, informou a PF em nota. Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

CGU e MEC acompanham o caso

O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou o caso, reforçando que a Controladoria-Geral da União (CGU) é a responsável por apurar denúncias de uso indevido de recursos federais. Ele destacou a importância da transparência na aplicação do dinheiro público.

“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, afirmou o ministro, em nota.

A operação conta com a colaboração da CGU e é conduzida em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal.

A investigação segue em andamento para apurar a extensão total do esquema e identificar todos os envolvidos. Os valores desviados eram originalmente destinados ao financiamento de políticas de educação infantil e fundamental em municípios do Maranhão e Piauí.