O governador do Maranhão, Carlos Brandão, determinou, por meio de decreto, a revogação de todas as cessões, requisições e disposições de servidores públicos estaduais a partir de 30 de setembro de 2025. A medida abrange funcionários da administração direta e indireta, lotados em órgãos federais, municipais, tribunais e outras instituições, que deverão retornar imediatamente aos seus cargos originais.

A decisão também afeta servidores alocados em outros Poderes, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Conforme o decreto, a partir de 1º de outubro de 2025, todos os servidores cedidos deverão reassumir suas funções nos órgãos de origem.

Entre os atingidos pela medida estão três assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino:

• Túlio Simões (procurador do Estado);

• Lucas Pereira (procurador do Estado);

• Márcio André Moraes dos Santos (tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão).

A decisão pode gerar repercussão política, uma vez que Dino, ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF, mantinha esses servidores em sua equipe.

O governo estadual justifica a revogação como uma forma de reorganizar a força de trabalho e garantir que os servidores estejam atuando diretamente nas funções para as quais foram originalmente contratados. A medida também visa otimizar recursos e reduzir custos com deslocamento e realocação de pessoal.

Os órgãos que recebem servidores cedidos terão até o fim de setembro para se adequar. Caso haja necessidade de manter algum profissional, será necessário justificar e solicitar uma nova cessão, sujeita à análise do governo estadual.

A medida deve afetar centenas de servidores e pode alterar a dinâmica de trabalho em diversas instituições que dependem desses profissionais.