Um relatório divulgado pela organização norte-americana Civilization Works e repercutido pelo site Direito e Ordem trouxe à tona denúncias graves sobre a atuação de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações relacionadas aos protestos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília.
De acordo com o documento, ministros e assessores teriam conduzido investigações paralelas, utilizando métodos questionáveis, como coleta irregular de dados biométricos e monitoramento digital sem respaldo legal. O relatório aponta ainda que decisões judiciais teriam sido tomadas com base em relatórios informais, elaborados por meio de grupos de WhatsApp, sem o devido processo legal.
O ministro Alexandre de Moraes, que à época ocupava simultaneamente cargos no STF e no TSE, é citado como um dos principais envolvidos. Segundo a investigação, ele teria utilizado a equipe de desinformação do TSE — originalmente destinada ao monitoramento eleitoral — para fins de vigilância política, identificando e punindo manifestantes sem observância das garantias constitucionais.
Entre as práticas denunciadas estão:
Criação de "certidões positivas": documentos não oficiais baseados em postagens de redes sociais, usados para justificar prisões sem provas concretas.
Uso indevido de dados biométricos: informações coletadas em cadastros governamentais teriam sido empregadas para identificar manifestantes, em possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Decisões judiciais sem transparência: advogados de defesa não teriam acesso integral aos autos, e os relatórios não teriam sido submetidos ao Ministério Público.
O relatório menciona mensagens trocadas entre assessores do ministro, incluindo Eduardo Tagliaferro (ex-assessor no TSE) e Cristina Kusuhara (chefe de gabinete no STF). Nas conversas, discutia-se a coordenação de medidas repressivas, sugerindo que decisões judiciais poderiam ter sido previamente combinadas em grupos fechados.
A Civilization Works também questiona a desproporcionalidade na resposta estatal, comparando a repressão aos atos de 8 de janeiro com a atuação do governo em casos anteriores, como as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Enquanto manifestantes de esquerda não enfrentaram a mesma severidade, os detidos em 2023 teriam sido submetidos a prisões prolongadas sem justificativa legal.
O documento revela que, dos mais de 2 mil detidos, apenas 243 foram presos dentro dos prédios públicos no dia dos protestos. A maioria foi capturada no dia seguinte, em acampamentos próximos a quartéis, após o Exército supostamente prometer transporte de volta para suas cidades — o que não ocorreu. Entre os presos, havia idosos, pessoas com deficiência e moradores de rua.
A Civilization Works sustenta que o TSE não tinha competência para conduzir investigações criminais e classifica a operação como um desvio de finalidade institucional. A organização cobra uma apuração independente, com participação de organismos internacionais, e a responsabilização dos envolvidos em eventuais ilegalidades.
Até o momento, nenhuma resposta oficial foi dada pelo STF, TSE ou pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também não se manifestou sobre as denúncias.
O caso reacende o debate sobre os limites do poder judiciário e a necessidade de equilíbrio entre segurança e garantias fundamentais, em um momento de intensa polarização política no Brasil.