O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida, segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, decorre de acusações de violações graves aos direitos humanos e ataques à liberdade de expressão.
O nome de Moraes foi incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por fiscalizar sanções econômicas aplicadas pelos EUA. Com isso, o ministro passa a figurar entre as autoridades estrangeiras impedidas de realizar operações financeiras no território americano ou com instituições ligadas ao país.
Bloqueio de bens: Todos os ativos financeiros vinculados a Alexandre de Moraes nos EUA ou sob controle de cidadãos e empresas americanas foram congelados.
Proibição de transações: Está vetada qualquer operação financeira ou comercial entre o ministro e cidadãos, bancos ou companhias dos Estados Unidos, inclusive por meio de empresas que ele controle em 50% ou mais.
Alerta a terceiros: Pessoas físicas ou jurídicas de outros países que mantiverem vínculos com o magistrado também poderão ser alvo de sanções similares.
O Tesouro dos EUA afirma que Moraes teria cometido abusos no exercício de sua função no STF, incluindo detenções arbitrárias, censura de opositores e remoção de perfis em redes sociais. De acordo com a nota oficial, as medidas adotadas pelo ministro teriam afetado inclusive cidadãos e empresas americanas.
Entre os principais pontos destacados estão:
Violações a direitos humanos: Ações como prisões preventivas prolongadas e perseguições políticas são citadas como justificativas para as sanções.
Repressão à liberdade de expressão: Segundo o governo dos EUA, Moraes utilizou sua autoridade para suprimir críticas públicas e censurar manifestações contrárias ao Judiciário brasileiro.
Impacto extraterritorial: As medidas do ministro teriam atingido plataformas digitais, contas e usuários nos Estados Unidos, caracterizando, segundo Washington, um impacto internacional direto.
As sanções estão amparadas na Ordem Executiva 13.818, que operacionaliza a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos. Essa legislação, em vigor desde 2016, permite aos EUA punirem autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou em violações severas de direitos fundamentais.
A decisão gerou forte repercussão no meio jurídico e político brasileiro. Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre o caso.