A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar o acesso à saúde bucal no Brasil. O texto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exames, tratamento clínico e implantes dentários para pessoas com perda parcial ou total dos dentes. A medida amplia a Política Nacional de Saúde Bucal e busca reduzir desigualdades no atendimento odontológico.
Atualmente, o SUS já realiza procedimentos básicos como extrações, restaurações e próteses convencionais. Com a nova proposta, o sistema passará a cobrir todas as etapas do implante dentário, incluindo:
Exames diagnósticos (como tomografias e radiografias);
Cirurgias de implante (com colocação de pinos e coroas);
Acompanhamento pós-cirúrgico.
O atendimento poderá ser feito diretamente pela rede pública ou em parceria com clínicas privadas conveniadas, garantindo maior capilaridade do serviço.
O texto aprovado é um substitutivo ao PL 5265/19, de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). O relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), adaptou a proposta para alinhá-la à Política Nacional de Saúde Bucal, aprovada em 2023. "O substitutivo harmoniza a legislação, garantindo que os implantes sejam incorporados de forma viável ao SUS", explicou Andrade.
Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de:
Finanças e Tributação (analisando impacto orçamentário);
Constituição e Justiça (avaliando aspectos legais).
Se aprovado nas duas casas legislativas (Câmara e Senado), o texto seguirá para sanção presidencial. Especialistas destacam, porém, que a implementação exigirá investimentos em estrutura, capacitação de profissionais e regulamentação técnica.
Dados do IBGE indicam que 39 milhões de brasileiros já perderam todos os dentes, situação que afeta principalmente idosos e pessoas de baixa renda. A inclusão de implantes no SUS pode melhorar qualidade de vida, autoestima e até condições nutricionais desses pacientes.
"Esse avanço vai além da estética: restaura funções mastigatórias e previne problemas digestivos", afirma Maria Lúcia Silva, presidente do Conselho Federal de Odontologia. Movimentos sociais também celebram a proposta, mas cobram prazos claros para sua efetivação.
Enquanto aguarda tramitação, o projeto reacende debates sobre o financiamento da saúde pública e a necessidade de políticas odontológicas preventivas para reduzir a extração de dentes no país.