A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um auxílio financeiro de até R$ 600 para cuidadores familiares não remunerados de idosos ou pessoas com deficiência. A proposta, que agora segue para outras comissões, visa oferecer suporte a quem dedica sua vida a assistir parentes, muitas vezes abandonando oportunidades no mercado de trabalho.
O relator do projeto, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que, apesar da importância social do cuidado familiar, essa atividade ainda é pouco valorizada. "Embora seja essencial ao bem-estar de milhões de brasileiros, esse trabalho permanece sem suporte público adequado", afirmou. O valor do benefício foi equiparado ao do Bolsa Família para garantir equidade entre políticas de transferência de renda.
Para receber o auxílio, os cuidadores deverão cumprir requisitos como:
Prestar assistência contínua a uma pessoa idosa ou com deficiência;
Residir no mesmo domicílio que o assistido;
Não ter emprego formal que comprometa os cuidados;
Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda familiar mensal per capita de até ¼ do salário mínimo.
O benefício poderá ser acumulado com outros programas sociais, desde que o valor total não ultrapasse um salário mínimo. Em casos de renda familiar per capita ligeiramente acima do limite, o cuidador receberá metade do valor (R$ 300) por até dois anos.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Assistência Social, parcerias entre governos, doações e saldos não utilizados de fundos públicos. O texto, um substitutivo ao PL 4091/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ainda passará pelas comissões de Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário.
A medida é vista como um avanço na proteção a famílias vulneráveis, especialmente mulheres, que representam a maioria dos cuidadores informais. Especialistas alertam, porém, para a necessidade de políticas complementares, como capacitação profissional e acesso a serviços de saúde, para garantir sustentabilidade à iniciativa.
Enquanto aguarda votação, o projeto reacende o debate sobre a valorização do cuidado familiar e a urgência de redes de apoio para quem vive à margem do mercado de trabalho por dedicar-se a parentes dependentes.