Começaram a valer nesta terça-feira (1º) as novas medidas de segurança do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. A principal novidade é a verificação automática dos dados vinculados às chaves Pix, que agora serão cruzados com os registros da Receita Federal. O objetivo é combater fraudes que vinham se tornando recorrentes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou dados incorretos para dificultar o rastreamento de transações.
Com a nova regra, sempre que uma chave Pix for criada, alterada ou transferida, o sistema fará uma checagem em tempo real com a base da Receita Federal. Se houver inconsistência nos dados, a chave será excluída automaticamente. A expectativa do Banco Central é que apenas cerca de 1% das chaves cadastradas sejam impactadas.
A medida pode atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Veja os principais casos:
Entre pessoas físicas:
4,5 milhões de CPFs com erros de grafia;
3,5 milhões de CPFs de falecidos;
30 mil CPFs suspensos;
20 mil CPFs cancelados;
100 CPFs classificados como nulos.
Entre empresas (CNPJ):
984 mil CNPJs inaptos (sem entrega de balanço por dois anos);
651 mil CNPJs já baixados (empresas encerradas);
33 mil CNPJs suspensos.
Essas exclusões começam a ser aplicadas ainda em julho. A remoção das chaves será feita de forma automática sempre que o sistema detectar irregularidades.
Com a chegada das novas regras, surgiram rumores nas redes sociais afirmando que pessoas com o nome sujo ou com dívidas perderiam acesso ao Pix. O Banco Central foi categórico ao negar essas informações: o novo sistema não tem relação com dívidas, restrições de crédito ou situação financeira do usuário. O foco está exclusivamente na correção de dados inconsistentes.
Além da checagem com a Receita Federal, o Banco Central implementou outras alterações importantes:
Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas; será necessário excluir e gerar uma nova.
Chaves por e-mail: não poderão mais ser transferidas de titular a partir de abril.
Chaves por número de celular: continuam podendo ser transferidas, pois números de telefone mudam com frequência.
Uma restrição anterior, que limitava a devolução de valores a R$ 200 para contas sem chave cadastrada, foi revogada. Agora, transferências podem ser estornadas integralmente mesmo para contas que não possuem chave Pix vinculada.
Para saber se seu CPF está regular, acesse o site oficial da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal) e busque pela opção “Comprovante de situação cadastral no CPF”. Em caso de suspensão, o próprio site oferece um formulário para regularização online.