O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que institui a CNH Social, programa que garante a isenção total de custos na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda. A medida beneficia populações em vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O programa CNH Social segue em vigor em 2025, oferecendo isenção total ou parcial dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Para concorrer a uma vaga, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos, que podem variar conforme a unidade federativa:
Inscrição no CadÚnico atualizada;
Renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
Idade mínima de 18 anos;
Capacidade de ler e escrever;
Residência comprovada no estado onde a CNH será emitida;
Não possuir CNH anterior (exceto em casos de adição de categoria).
As inscrições são realizadas online, seguindo estas etapas:
Verificar a abertura de vagas no site do Detran estadual;
Reunir a documentação exigida, incluindo:
Documentos de identificação (RG e CPF);
Comprovante de residência;
Comprovante de renda familiar;
Número de inscrição no CadÚnico.
Preencher o formulário eletrônico com dados pessoais e socioeconômicos;
Aguardar a divulgação do resultado da seleção;
Comparecer ao posto indicado para validação documental, se aprovado.
Vagas limitadas: A seleção prioriza candidatos em situação de vulnerabilidade social.
Atualização cadastral: Dados desatualizados no CadÚnico podem resultar em desclassificação.
Prazos: Os editais têm períodos específicos para inscrição, com encerramento sem prorrogação em alguns casos.
Interessados devem consultar os sites dos Detrans estaduais para informações detalhadas sobre editais, cronogramas e requisitos complementares.