Em votação realizada nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional anulou parcialmente os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos da legislação que regulamenta a energia eólica offshore. As mudanças aprovadas estabelecem obrigações de contratação de usinas geradoras, cujos custos serão repassados às tarifas de energia elétrica.

Segundo cálculos da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia), as medidas terão impacto financeiro acumulado de R$ 197 bilhões até 2050. Os artigos derrubados, conhecidos como "jabutis" - dispositivos alheios ao tema principal da proposta - foram mantidos após negociação entre o governo e parlamentares. Parte dos vetos presidenciais teve sua análise postergada para futuras sessões legislativas, com possibilidade de serem rediscutidos por meio de medida provisória ou novo projeto de lei.

Principais alterações aprovadas:

1. Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)

   • Situação anterior: contratação vinculada ao crescimento da demanda

   • Nova regra: obrigatoriedade de contratação de 4,9 GW, independente da necessidade

2. Programa Proinfa

   • Situação anterior: renovação condicionada à avaliação da Aneel e redução tarifária

   • Nova regra: dispensa de avaliação regulatória e flexibilização dos cortes de preços

3. Energia de Hidrogênio

   • Situação anterior: ausência de regulamentação específica

   • Nova regra: contratação compulsória de 250 MW

4. Energia Eólica no Sul

   • Situação anterior: sem exigências contratuais

   • Nova regra: aquisição obrigatória de 300 MW

Tópicos pendentes:
O Congresso adiou a análise dos vetos relativos à contratação de termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral, que permanecem sem deliberação.