Em uma reviravolta judicial, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal no Maranhão, decidiu anular sua própria decisão, que determinava ao Governo do Estado a devolução de R$ 141 milhões retirados do caixa da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) entre 2017 e 2018, durante a gestão do então governador Flávio Dino, atual ministro.

No dia 9 de junho, o magistrado havia determinado que o Estado devolvesse o valor em até 364 dias, sob o argumento de que os recursos deveriam ter sido usados exclusivamente nas operações do Porto do Itaqui, conforme previsto em um convênio com a União. O acordo estabelece que toda receita gerada pelo porto seja reinvestida em sua própria infraestrutura.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também havia classificado os repasses como uma "manobra ilegal de retenção de recursos vinculados", reforçando que o dinheiro não poderia ser desviado para outras áreas do governo.

Poucos dias após a publicação da primeira decisão, o juiz Clodomir Reis reconsiderou seu posicionamento e anulou o próprio despacho. Com isso, a ordem de devolução perdeu efeito imediato, e os prazos estabelecidos anteriormente foram cancelados.

O processo agora retorna à fase inicial na primeira instância, permitindo que a União, a Antaq, o Ministério Público Federal, a Emap e o Governo do Maranhão apresentem novas manifestações.

Até o momento, o Governo do Maranhão não foi oficialmente notificado sobre a nova decisão e não se manifestou publicamente. O ministro Flávio Dino, que governava o estado na época da retirada dos recursos, também não comentou o caso.

A anulação chama atenção pela mudança de entendimento do próprio juiz e reacende a discussão sobre o destino de verbas públicas originalmente destinadas à infraestrutura portuária. O caso pode ter desdobramentos políticos e jurídicos, especialmente diante da possibilidade de novos embates entre as partes envolvidas.

Enquanto isso, a situação do Porto do Itaqui e a aplicação dos recursos continuam sob vigilância, aguardando os próximos passos do processo judicial.