São Luís (MA) – O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões de recursos da educação para uma empreiteira ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB), afirma o Metrópoles. O dinheiro, que deveria ser usado na valorização de professores, foi repassado à Vigas Engenharia para custear melhorias em rodovias estaduais na região de Colinas, base política do chefe do Executivo estadual.
Os recursos, provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), deveriam ser aplicados exclusivamente na educação, conforme determina a Emenda Constitucional 114/2021. No entanto, foram usados para custear melhorias em rodovias na região de Colinas, reduto eleitoral do governador.
Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão — valor superior à soma de todos os repasses feitos à empresa desde 2010. Desse total, R$ 13,2 milhões vieram dos precatórios do Fundef, em clara violação à Constituição.
Além disso, o Metrópoles apurou que:
Nenhum centavo dos R$ 370,9 milhões em precatórios do Fundef foi para a Secretaria de Educação.
A maior parte foi para a Secretaria de Infraestrutura (R$ 271 milhões), seguida por Saúde (R$ 50 milhões) e Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões).
Carlos Brandão nega ter relação com a Vigas Engenharia, mas documentos e registros públicos mostram o contrário:
Marcus Brandão (irmão do governador)
Teve acesso a um processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura usando o e-mail vigasengenharia@gmail.com.
Assinou um atestado de capacidade técnica em favor da Vigas, afirmando que a empresa prestou serviços para sua fazenda.
O telefone da Vigas na Receita Federal é o mesmo da Gás do Sertão, empresa de sua propriedade.
Daniel Brandão (sobrinho e apadrinhado político)
Aparece como representante legal da Vigas em processos judiciais.
Foi nomeado por Brandão como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), órgão que fiscaliza contratos públicos.
João José Pimentel (cunhado)
O e-mail dele foi usado no cadastro da Vigas na Receita Federal.
Alessandro Martins Santana (representante da empresa)
Aparece em fotos nas redes sociais usando boné da família Brandão.
A Constituição Federal e a Emenda 114/2021 determinam que os precatórios do Fundef devem ser usados exclusivamente para:
Manutenção do ensino fundamental público.
Valorização dos professores.
O nome de Marcus Brandão também aparece em um registro de acesso feito, no ano passado, em um processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura, associado ao e-mail vigasengenharia@gmail.com. Um minuto depois, porém, esse acesso foi cancelado e, na sequência, foi dado acesso a Francisco José Cruz Silva, sócio formal da empreiteira, com o e-mail auricmelo@yahoo.com.br.
Já o Daniel Brandão é filho do ex-prefeito de Colinas, José Henrique Brandão, que já fora responsável pela contratação da Vigas quando prefeito.
Outro parente do governador vinculado à Vigas é seu cunhado. O e-mail usado no registro da companhia junto à Receita Federal pertence a João José Filipe Rocha Pimentel, marido da irmã do governador Carlos Brandão, Heloísa Helena Brandão Pimentel.
A atuação de um sobrinho e do irmão do governador Carlos Brandão reforçam os indícios da ligação da empresa que ganhou dinheiro do governo do Maranhão e que o político diz não ser dele.
O governo do Maranhão não se manifestou sobre as denúncias, mesmo após questionamentos do Metrópoles.