A Academia Caxiense de Letras (ACL) agora é Patrimônio Imaterial do Estado Maranhão. O Projeto de Lei nº261/2024 de 18/06/2004 apresentado pelo Deputado Estadual Adelmo Soares (PSB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), em 07/05/2025 e sancionada como a Lei nº12.574 de 27/05/2025, pelo governador do estado Carlos Brandão. Conforme destaca o acadêmico fundador da casa Renato Meneses “[...] isso tem uma validade enorme quando a gente vai participar de editais de projetos culturais, além de dar um reconhecimento de patentear a atividade cultural de nossa academia perante a sociedade caxiense”.

A lei reconhece que a academia presta relevantes serviços a sociedade maranhense em todas as suas linguagens culturais, ou seja, na literatura, poesia, na música, pintura, escultura, tanto das denominadas eruditas ou intelectual, quanto das populares. Além de manter forte atividade extramuros, como realização de documentários, publicações e ações voltadas ao patrimônio cultural. Um dos exemplos é a defesa do Casino Caxiense antes e após a sua demolição, através da campanha #culturaaquisim

O que é um patrimônio imaterial?

O patrimônio cultural (outrora considerado histórico e artístico) é tudo aquilo que um determinado povo ou comunidade reconhece por seu valor, e a eles pertence como um bem. Ele pode ser material (bem tangível) móvel e imóvel, como um edifício, obra de arte ou documento, e também imaterial (intangível), aquilo que não tem forma física. Esses bens imateriais são as expressões artísticas como a música, dança, celebrações, expressões, modo de fazer, lugares de tradições, entre outras formas de identidade cultural. E é nesse caso, como um lugar de fomento cultural maranhense que a ACL se enquadra.

Reconhecimento fora, mas sem incentivos na própria cidade

Há anos a ACL abre suas portas a toda sociedade, não sendo um grupo exclusivo para pesquisadores ou fechado para seus 40 membros efetivos. De segunda a sexta recebe estudantes de todas as idades, turistas e amigos que ali se dirigem para bater um bom papo e agregar conhecimento. Seu auditório sempre recebe atividades escolares ou de entidades privadas para eventos. A biblioteca idem, com coleções desde jornais de época até literatura infantil. Como exemplo de arquitetura caxiense ainda preservada, recebe doações e as expõe em suas dependências como moveis de época.

No ano passado a ACL foi agraciada pelo governo do estado com uma obra de restauro de sua fachada do século XIX, além de melhorias internas para dar mais conforto, segurança e acessibilidade. A obra tem previsão de conclusão para agosto de 2025.

Mesmo com essa importância para o Maranhão, a ACL não possui vínculos ou convenio com governos. Não recebe incentivos ou verbas da União, do estado ou da prefeitura municipal. Vive única e exclusivamente da mensalidade de seus 40 membros, o necessário para manter sua infraestrutura funcionando. Isso acaba limitando as atividades que poderiam potencializar a cultura de Caxias e do Maranhão, como publicações, feiras, palestras e exposições.

Vale ressaltar que é dever do Poder Publico (Prefeitura) incentivar a cultura local, mas essa política acaba se centralizando única e exclusivamente na Secretária de Cultura Municipal, focada em festividades. Instituições sérias como a própria ACL, ASLEAMA e Instituto Histórico (IHGC), que poderiam fomentar a cultura caxiense com mais amplitude não recebem incentivos.

Há anos foi aprovada pela Câmara Municipal de Caxias um Projeto de Lei que destina incentivo financeiro para a ACL e IHGC, o que poderia ajudar nas políticas culturais da cidade e do estado, mas até a presente data nunca foi assinada pelo Prefeito.

Ainda assim, a ACL continua e continuará com suas ações em prol da cultura local.

VIVA O PATRIMÔNIO MARANHENSE! VIVA A ACL! VIVA CAXIAS!