BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reformula regras do setor elétrico e amplia a isenção e os descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A iniciativa, que já está em vigor, deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.
Gratuidade na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2024) e consumo mensal de até 80 kW/h.
Beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm direito à isenção total.
Quem tem renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kW/h terá redução no valor da conta devido à isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial.
A partir de 2026, indústrias e comércios poderão escolher de qual empresa comprar energia, como ocorre com operadoras de telefonia.
Demais consumidores (residenciais) terão acesso a partir de dezembro de 2027.
Objetivo é reduzir custos e quebrar o monopólio das distribuidoras.
O custo da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. Para bancar a expansão da tarifa social, o governo redistribuirá encargos do setor elétrico, incluindo:
Corte de subsídios para fontes renováveis, como energia eólica e solar.
Redução de benefícios antes custeados por todos os consumidores.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar definitiva. Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é "fazer justiça tarifária", já que "o povo mais pobre e a classe média pagam mais caro pela energia do que grandes empresas".
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida busca "proteger os mais pobres" e "acabar com monopólios". Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a abertura do mercado será gradual, comparando-a a uma "escadinha".
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizaram que o Congresso analisará a proposta com "maturidade política", mas alertaram para a complexidade do tema.
Apesar de a MP já estar em vigor, os impactos nas contas de luz devem ser percebidos após 45 dias. Enquanto isso, o governo trabalha para regulamentar as novas regras e garantir sua implementação.