O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) mudanças nas regras de transição do Bolsa Família para famílias que superam o limite de renda para permanência no programa. A principal alteração reduz de 24 para 12 meses o período de recebimento do benefício em casos de aumento de renda, desde que a família se mantenha dentro da faixa de proteção (até R$ 706 por pessoa). A medida valerá apenas para quem ingressar na regra a partir de junho, com impactos nos pagamentos a partir de julho de 2025.
Período de transição: Cai de 2 anos para 1 ano para novas inclusões.
Valor do benefício: Famílias receberão 50% do valor original durante os 12 meses.
Renda limite: O teto para permanência na regra de proteção foi reduzido de R759paraR759paraR 706 por pessoa.
Exceções:
Famílias com renda estável (como aposentadoria ou BPC) terão apenas 2 meses de transição.
Beneficiários do BPC com deficiência terão 12 meses de proteção, devido à revisão periódica do benefício.
As mais de 3 milhões de famílias que já estão na regra de transição (dados até abril de 2025) continuarão com o prazo de 24 meses. O governo destacou que a mudança visa "qualificar o gasto público", incentivando a autonomia sem cortes abruptos.
Se a renda da família cair novamente após sair do programa, ela poderá ser reintegrada com prioridade por até 36 meses. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) mostram que, em 2025, 67% das novas vagas formais foram ocupadas por cadastrados no CadÚnico, sendo 273 mil beneficiários do Bolsa Família.
"A ideia é que ninguém tenha medo de assinar a carteira. Quem conseguir emprego terá apoio gradual", explicou Eliane Aquino, secretária do MDS. A medida busca equilibrar incentivo ao trabalho e rede de segurança social.
Impacto fiscal: A redução do prazo deve liberar vagas mais rapidamente para novas famílias em situação de pobreza, otimizando recursos.