Na manhã de terça-feira (12), uma operação conjunta da Delegacia Especial da Mulher (DEAM) e do Grupo de Pronta Intervenção (GPE) resultou na apreensão de celulares na residência de um casal suspeito de divulgar imagens íntimas de uma mulher sem autorização em Caxias. O caso, enquadrado no artigo 218-C do Código Penal, pode render aos envolvidos penas de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
A ação policial teve como objetivo coletar provas digitais para confirmar a autoria do crime. Os aparelhos apreendidos serão periciados para identificar a origem das publicações, que teriam sido feitas com intenção de vingança ou humilhação, agravante previsto em lei.
O crime de divulgação não consensual de imagens íntimas, foi incluído no Código Penal em 2021. De acordo com a legislação, a pena pode aumentar em até dois terços se:
O autor for ou já foi parceiro íntimo da vítima;
Houver motivação por vingança, ódio ou humilhação.
Segurança digital: como se proteger
Especialistas em direito digital reforçam a importância de medidas preventivas para evitar exposições indevidas:
Evite registrar rostos ou marcas identificáveis em conteúdos íntimos;
Não compartilhe senhas de dispositivos ou redes sociais;
Denuncie imediatamente se for vítima: busque a DEAM ou ligue para os canais de emergência.
Canais de denúncia e apoio à vítima
Se você ou alguém que conhece sofreu violência digital, não se cale:
Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher);
Disque 190 (Emergências Policiais);
Procure a DEAM mais próxima: unidades especializadas oferecem atendimento humanizado e sigiloso.
Impacto nas redes sociais e conscientização
Casos como o de Caxias reacendem o debate sobre consentimento digital e os riscos da exposição online. Campanhas como "Sua Imagem, Sua Dignidade" (MA) buscam educar a população sobre os limites éticos e legais do compartilhamento de conteúdo.