Caxias, 29 de maio de 2024 - Por mais de uma década, os professores da rede municipal de Caxias têm sido relegados a uma subcategoria de trabalhadores, desprovidos dos direitos assegurados por lei e alijados de condições dignas de trabalho. O desrespeito sistemático às normas educacionais é um reflexo de uma política que privilegia a omissão e se ampara na conivência de órgãos fiscalizadores, que deveriam zelar pela correta administração pública.

A situação precária dos docentes se manifesta de diversas formas: falta de mudança de classe e de nível, reajustes salariais fictícios que, na prática, não acompanham o aumento do custo de vida, e um Sindicato que, seja por incapacidade ou por conveniência, pouco faz para reverter o quadro de violação de direitos.

Nos últimos concursos públicos, a Prefeitura de Caxias adotou uma prática questionável: lotou todos os novos concursados na Classe A, destinada a profissionais com formação de nível médio, ignorando o fato de que a maioria dos admitidos já possui graduação e pós-graduação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a formação contínua dos professores, mas em Caxias, esse reconhecimento é negligenciado. Como resultado, docentes qualificados recebem salários abaixo do que lhes é devido, registrando perdas de quase R$ 1.000,00 mensais.

A legislação municipal é clara: um professor graduado deve ser lotado na Classe D; se pós-graduado, na Classe E; se mestre, na Classe F; e se doutor, na Classe G. Ocorre que a Prefeitura, mesmo tendo garantido aos novos concursados a progressão após o período probatório, jamais a implementou. Em vez de corrigir essa distorção administrativa, empurra os profissionais para a justiça, onde os processos se arrastam por anos.

A obrigação legal de reajustar anualmente o Piso Nacional do Magistério também é cumprida de forma questionável. O aumento percentual é concedido, mas a ajuda de custo e o auxílio transporte permanecem inalterados, anulando, na prática, qualquer benefício real ao professor. Trata-se de uma estratégia contábil que mascara o descaso e engana a opinião pública.

O que explica tamanha negligência com uma categoria essencial para o desenvolvimento do município? Por que a Prefeitura insiste em desrespeitar as leis que ela mesma sanciona? E, acima de tudo, por que os processos judiciais movidos pelos professores levam tanto tempo para serem julgados? A morosidade do sistema judiciário em Caxias é um entrave para a justiça, beneficiando uma administração que se recusa a conceder aos professores aquilo que lhes é devido.

Enquanto Timon, Teresina e outras cidades vizinhas avançam na valorização da educação, Caxias segue no caminho inverso, desmotivando seus educadores e comprometendo a qualidade do ensino público. O Ministério Público permanecerá inerte diante desses abusos? Até quando Caxias continuará a tratar seus professores como profissionais de segunda categoria?

Esta é uma realidade que precisa mudar. E a responsabilidade por essa transformação cabe não apenas ao poder público, mas à sociedade como um todo, que deve cobrar soluções e exigir respeito pelos direitos dos docentes. Caso contrário, o retrocesso continuará sendo a marca da educação municipal em Caxias.