O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação ao recém-empossado prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB), para que suspenda a nomeação e exonere Amanda Almeida Waquim do cargo de Procuradora-Geral do Município. A indicação de Amanda, filha da vice-prefeita Socorro Waquim (PP) e do ex-deputado federal Sétimo Waquim, foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (20), gerando questionamentos sobre possível nepotismo.

Amanda Waquim é advogada, mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Antes da nomeação, ela atuava como juíza substituta e ouvidora da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão desde junho de 2023. Apesar de seu currículo acadêmico e profissional, o MP-MA argumenta que a nomeação viola princípios constitucionais, como a moralidade e a impessoalidade, além de ferir a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe práticas de nepotismo.

De acordo com a legislação brasileira, parentes de chefes do Executivo podem ocupar cargos públicos de natureza política, como secretários e outros cargos de primeiro escalão, desde que haja comprovação de qualificação técnica e que a nomeação não seja motivada apenas por laços familiares. No entanto, o MP-MA entende que, no caso de Amanda Waquim, a nomeação não decorre exclusivamente de seus méritos profissionais, mas também de sua vinculação político-partidária com a vice-prefeita e o prefeito.

O promotor de Justiça Sérgio Ricardo Sousa Martins, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, destacou em sua recomendação que, embora Amanda não seja parente direta do prefeito, sua nomeação evidencia uma prática de nepotismo cruzado, proibida pelo ordenamento jurídico. “É evidente que a nomeação da senhora Amanda Almeida Waquim não decorre somente de seus atributos técnicos, mas também da relação político-partidária existente entre o prefeito e sua vice”, afirmou Martins.

O promotor instaurou uma notícia de fato, instrumento utilizado pelo MP-MA para apurações preliminares, a fim de acompanhar o caso e garantir o cumprimento da legislação. A recomendação do MP-MA não tem caráter vinculante, mas, caso o prefeito não a acate, o órgão poderá adotar medidas judiciais para anular a nomeação.

A nomeação de Amanda Waquim reacendeu o debate sobre a prática de nepotismo na administração pública, especialmente em cargos estratégicos como o de Procuradora-Geral. A situação também coloca o prefeito Rafael Brito em uma posição delicada, já que ele assume o cargo em meio a questionamentos sobre a transparência e a ética em suas primeiras decisões.

Até o momento, a prefeitura de Timon não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação do MP-MA. A sociedade local aguarda com expectativa a decisão do prefeito, que poderá definir o tom de sua gestão nos próximos anos.

Até o momento, a prefeitura de Timon não se pronunciou sobre o caso. As informações são de Yuri Almeida, do Atual7.