Nesta sexta-feira (10), as prefeituras brasileiras receberão a primeira parcela de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 5.642.080.546,04. O montante representa uma queda de aproximadamente 4% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram repassados R$ 5.896.805.868,50.
A redução ocorre em um contexto de incertezas econômicas e desafios para os novos gestores municipais, especialmente os mais de 3 mil prefeitos que iniciaram suas administrações neste ano. Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, a queda nos repasses do FPM exige uma gestão ainda mais cautelosa nos primeiros meses de 2025.
“Com o cenário de alta do dólar, o consumo das famílias foi impactado, e isso reflete na arrecadação. O momento pede prudência, e os prefeitos precisam gerenciar os recursos com eficiência para superar possíveis adversidades econômicas”, avalia Lima.
Os recursos do FPM podem ser aplicados em qualquer área do orçamento municipal, incluindo pagamento de despesas com pessoal, custeio de serviços públicos, como contas de água e energia, além de investimentos em setores prioritários como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, Cesar Lima alerta para a necessidade de priorizar pagamentos que evitem bloqueios futuros no repasse do fundo.
“É fundamental que os prefeitos regularizem pendências, especialmente as previdenciárias e dívidas com a União, pois os municípios com bloqueios no FPM deixam de receber o recurso ou o recebem de forma parcial”, destaca o especialista.
Até o dia 6 de janeiro, nove municípios estavam impedidos de receber os repasses do FPM, conforme o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). São eles:
A regularização dessas pendências é crucial para que essas cidades possam contar integralmente com os recursos futuros.
O Fundo de Participação dos Municípios é formado pela arrecadação de impostos federais e repassado às prefeituras a cada dez dias. A distribuição é baseada no número de habitantes, seguindo critérios estabelecidos pelo Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e o Decreto-Lei 1.881/81. O FPM desempenha papel vital no orçamento municipal, principalmente em cidades de pequeno e médio porte, que dependem fortemente desses recursos para sustentar serviços essenciais.
Para 2025, as prefeituras devem estar preparadas para um cenário de desafios econômicos, utilizando os repasses do FPM com responsabilidade e planejamento para garantir a continuidade dos serviços públicos e a execução de projetos estratégicos. Clique aqui e veja qunato seu município vai receber.