A Câmara Municipal de Caxias oficializou, por meio do Edital de Convocação nº 04/2025, a chamada para a posse dos novos servidores aprovados em seu Concurso Público. A cerimônia está marcada para o dia 2 de dezembro de 2025, às 17h, na sede do Legislativo.
O evento marcará a entrada dos candidatos que atenderam às convocações anteriores (Editais 01/2025 e 02/2025) e passaram pela etapa de Perícia Médica. Durante a solenidade, que será uma Posse Conjunta, os novos funcionários públicos assinarão e receberão os atos de nomeação, posse e lotação, tornando-se efetivos do quadro permanente da Casa.
A base legal para as nomeações e a estruturação dos cargos é a Lei Municipal nº 2.675/2023, que estabelece a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Legislativo caxiense.
Após a cerimônia, os aprovados terão um prazo crítico a cumprir. Eles devem se apresentar formalmente à Coordenação de Recursos Humanos, subordinada à Diretoria Administrativa e Financeira, no período de 2 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.
O atendimento no RH ocorre de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h. É importante destacar que o atendimento estará suspenso durante o horário da cerimônia de posse.
A Câmara Municipal alerta que o descumprimento deste prazo implicará na perda do direito à vaga, sem possibilidade de recurso.
Candidatos que, por qualquer motivo, decidirem não assumir o cargo devem formalizar sua decisão. É necessário preencher e entregar o termo de renúncia ou desistência dentro do mesmo prazo estabelecido para a posse (até 2 de janeiro). O documento pode ser protocolado presencialmente ou enviado para o e-mail institucional da Câmara.
A convocação é um marco na administração pública municipal, finalizando o processo seletivo e integrando novos talentos ao funcionalismo da Câmara de Caxias.
Resumo das Informações Principais (Para Destaque):
O quê: Cerimônia de Posse do Concurso Público da Câmara Municipal de Caxias.
Data: 02 de dezembro de 2025.
Horário: 17h.
Local: Sede da Câmara Municipal (Praça Dilson Carneiro, nº 07, Centro).
Prazo para Apresentação no RH: 02/12/2025 a 02/01/2026.
Consequência do Não Comparecimento: Perda do direito à vaga.