O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) deu início, nesta segunda-feira (24), à fase de agendamento para a abertura do processo de primeira habilitação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) dos beneficiários do Programa CNH Social. O atendimento presencial para entrega de documentos e início do trâmite ocorrerá de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2025, conforme o Edital de Abertura nº 001/2025.
Agendamento Obrigatório
Para ser atendido, é obrigatório realizar o agendamento prévio, que tem como objetivo evitar filas e garantir a organização do serviço dentro do prazo estipulado. O agendamento está disponível no site do Detran-MA, na aba “Agendamento”, ou diretamente pelo link: www.sistema.cnhsocial.detran.ma.gov.br/agendamento.
Somente após a confirmação do agendamento o beneficiário deve comparecer a uma unidade do Detran-MA (sede, Ciretrans, Postos Avançados ou unidades do Viva/Procon) para dar início ao processo.
Documentação Exigida
No dia do atendimento, o candidato deve apresentar a seguinte documentação:
Documento de identificação original: O mesmo informado durante a inscrição no programa e no CadÚnico.
Comprovante de domicílio atualizado: Deve ser compatível com as informações do CadÚnico e comprovar residência no Estado do Maranhão.
É necessário levar cópias dos documentos, juntamente com os originais para conferência. No local, o candidato preencherá uma declaração de responsabilidade, terá sua foto e biometria registradas, e terá o processo formalmente aberto no Renach.
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Caso não possua comprovante em seu nome, o contemplado deverá apresentar uma declaração de residência acompanhada de um comprovante do endereço onde mora (como conta de luz ou telefone).
Orientações e Prazos
Durante o atendimento, a documentação será analisada e o candidato receberá todas as orientações sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados para o programa.
O diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, enfatiza a importância do cumprimento dos prazos. “É fundamental que os contemplados estejam atentos às datas e reúnam toda a documentação exigida. Esse cuidado garante que cada beneficiário avance sem dificuldades”, disse.
O edital estabelece que o beneficiário tem um prazo máximo de 12 meses para concluir todas as etapas do processo de habilitação. Quem não finalizar dentro desse período ficará impedido de participar do CNH Social por dois anos.
Segunda Chamada e PcD
Caso haja vagas remanescentes por desistência ou desclassificação, o Detran-MA publicará uma segunda chamada, que será regulamentada por uma portaria específica.
Para os candidatos que se declararam Pessoa com Deficiência (PcD), a condição e as adaptações necessárias serão avaliadas no Exame de Aptidão Física e Mental. É imprescindível levar todos os laudos e exames que comprovem a deficiência declarada.