O feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, terá um regime de funcionamento especial para o comércio varejista na cidade de Caxias. De acordo com um anúncio oficial do Sindicato das Lojas (Sindilojas), as empresas do setor terão permissão para abrir excepcionalmente na quinta-feira, das 8h às 13h.
A medida, formalizada por meio de um Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, visa atender à demanda do consumidor enquanto assegura os direitos trabalhistas dos funcionários.
O acordo estabelece um expediente de cinco horas no feriado. Um ponto crucial destacado pelo Sindilojas é a questão da remuneração. As horas trabalhadas durante este período deverão ser pagas com um adicional de 100%, caracterizando a hora extra. O pagamento deve ser incluído já na folha salarial de novembro, conforme determina a convenção coletiva.
Isso significa que, para cada hora trabalhada no dia 20, o colaborador receberá o equivalente a duas horas.
Para que o funcionamento no feriado esteja totalmente regularizado, as empresas que optarem por abrir as portas devem seguir um protocolo específico:
Comunicação Prévia: A lista com os nomes dos colaboradores que trabalharão no feriado deve ser enviada ao Sindicato do Comércio (Sindicom) com antecedência mínima de 48 horas.
Homologação: Este envio é necessário para a homologação e para garantir a total regularidade do expediente de trabalho, evitando possíveis autuações.
O Sindilojas foi enfático ao ressaltar que as regras deste acordo não se aplicam a todos os estabelecimentos. Ficam de fora desta determinação:
Supermercados
Farmácias
Shopping Centers
Esses segmentos possuem acordos e regras próprias de funcionamento, que podem permitir horários diferenciados ou até mesmo a abertura em período integral. Portanto, consumidores que precisarem de itens desses estabelecimentos devem verificar diretamente com os mesmos seus horários de funcionamento no feriado.
A publicação do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho assegura transparência total sobre os termos do acordo entre patrões e empregados. A medida busca equilibrar a movimentação econômica na data com o respeito à legislação trabalhista e ao significado do Dia da Consciência Negra.
Em resumo, o comércio geral de Caxias funcionará em horário reduzido no feriado, com os devidos acréscimos salariais, enquanto setores essenciais como supermercados e farmácias seguem com suas normativas específicas.