BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta segunda-feira (10), o pedido de condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O caso, que envolve a cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares, agora aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido da PGR está contido nas alegações finais do processo, etapa em que as partes apresentam seus últimos argumentos antes do julgamento. A denúncia, que será analisada pela Primeira Turma do STF, ainda não tem data para ser votada.

De acordo com a Procuradoria, os três políticos integraram um esquema que, entre janeiro e agosto de 2020, solicitou uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão. O valor seria a contrapartida para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

A acusação sustenta que os congressistas atuaram em conjunto para cobrar a propina, caracterizando os crimes de corrupção passiva (quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida) e organização criminosa.

Procurada pela reportagem, a assessoria dos gabinetes de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para eventual posicionamento. A reportagem não conseguiu localizar Bosco Costa.

Ao longo do processo, as defesas dos acusados já haviam apresentado suas versões ao Supremo:

• Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações da PGR são "frágeis e desfundamentadas".

• A defesa de Pastor Gil contestou a legalidade das provas, argumentando que o caso deveria ter começado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados classificaram a denúncia como baseada em "hipóteses e conjecturas".

• Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se sustenta em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".

Com a apresentação das alegações finais pela PGR, o processo segue agora para a fase de julgamento na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. O caso só terá andamento após o relator do processo marcar a data para a sessão de julgamento.

O desfecho do caso poderá resultar na condenação ou absolvição dos políticos pelos crimes graves apontados pelo Ministério Público.