O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), reforça o compromisso com a justiça social e a valorização das famílias ao lançar o Programa CNH Social Gratuita em diversas cidades maranhenses, incluindo Caxias e região.
A iniciativa visa proporcionar a primeira habilitação, nas categorias A (moto) ou B (carro), a cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O programa disponibiliza milhares de vagas em todo o estado, contemplando candidatos de diferentes municípios.
O período de inscrições para o Programa CNH Social 2025 está aberto e vai de 03 a 22 de outubro.
Embora as inscrições sejam prioritariamente online, o Detran-MA e prefeituras parceiras disponibilizam pontos de apoio para os moradores que não têm acesso fácil à internet, onde será possível preencher o formulário eletrônico de inscrição. Para uqem tem acesso a internet basta acessar o link: https://cnhsocial.detran.ma.gov.br/
O programa é totalmente gratuito e cobre todas as etapas do processo de habilitação, garantindo economia aos beneficiários. A cobertura inclui:
Exames médico e psicológico.
Aulas teóricas e práticas (autoescola).
Taxas de prova (teórica e prática), com direito a uma segunda tentativa gratuita em caso de reprovação.
Taxa de emissão da Permissão para Dirigir (PpD).
Para participar, o candidato deve atender aos seguintes critérios obrigatórios:
Ter 18 anos ou mais.
Não possuir CNH (ser a primeira habilitação).
Estar cadastrado no CadÚnico como titular ou dependente, com os dados atualizados até 29 de agosto de 2025.
Comprovar residência de, no mínimo, 2 anos no Maranhão.
Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706,00) por pessoa ou total.
⚠️ Atenção: o candidato só pode se inscrever em uma única categoria (A ou B).
Após o encerramento das inscrições em 22 de outubro, o processo seguirá as seguintes etapas:
04 de novembro – Divulgação da relação de inscritos.
12 de novembro – Homologação prévia (análise de requisitos).
Sorteio eletrônico – Definição dos 10 mil contemplados no Maranhão.
24 de novembro a 23 de dezembro – Abertura do processo no Detran: os sorteados deverão comparecer a uma unidade do órgão para dar início ao processo de habilitação (RENACH).
Com esta ação, o Governo do Estado busca levar dignidade, mobilidade e novas oportunidades de emprego para milhares de famílias maranhenses.