O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta um obstáculo inesperado e significativo no cumprimento da meta fiscal de 2025. Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não se contentar com o limite inferior de tolerância permitido por lei. A medida obriga a equipe econômica a buscar um ajuste adicional de aproximadamente R$ 30 bilhões até o final do ano, por meio de cortes de despesas ou aumento de receitas.

A meta fiscal oficial para 2025 estabelece um resultado primário zero, ou seja, um equilíbrio entre arrecadação e gastos, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. A legislação atual prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a cerca de R$ 31 bilhões. Dessa forma, um déficit dentro desse limite seria tecnicamente considerado o cumprimento da meta.

No entanto, o TCU entendeu que essa margem não deve ser tratada como a "meta real" do governo. Em seu julgamento, os ministros do tribunal defenderam que o Executivo deve conduzir a política fiscal ao longo do ano visando estritamente o ponto central (déficit zero), realizando os ajustes necessários para evitar desvios. A corte considerou que usar sistematicamente o piso da meta compromete a credibilidade do arcabouço fiscal.

Estratégia do governo é contestada

A decisão do tribunal impacta diretamente a estratégia adotada pelo Ministério da Fazenda até então. A equipe econômica planejava seu orçamento mirando o piso da meta – o déficit máximo de R$ 31 bilhões –, sem a necessidade de contingenciar gastos além do inicialmente previsto. A orientação do TCU invalida essa posição, forçando uma mudança de rumo.

Especialistas em finanças públicas avaliam que a decisão do TCU reforça a disciplina fiscal. "A banda de tolerância existe para absorver choques inesperados, não para ser o objetivo principal da política fiscal. Usar o piso como meta prática esvazia a lógica de controle dos gastos", comentou um economista ouvido pela reportagem.

A situação se torna mais complexa ao se considerar manobras contábeis realizadas em exercícios anteriores. Em 2024, diante de despesas emergenciais com calamidades, o governo excluiu certos gastos do cálculo do resultado fiscal, o que resultou em um déficit real maior do que o oficialmente divulgado.

Para 2025, já estão previstas compensações, como deduções relacionadas a precatórios (dívidas da União determinadas pela Justiça), que somam cerca de R$ 43 bilhões. Analistas alertam que, somado ao ajuste de R$ 30 bilhões agora exigido, o rombo fiscal real a ser enfrentado poderá chegar a R$ 74 bilhões, pressionando ainda mais as contas públicas.

Haddad recorre, mas tempo é curto

Diante da determinação do TCU, o ministro Fernando Haddad já sinalizou que irá recorrer da decisão. A alegação da Fazenda é de que a interpretação do tribunal engessa a gestão fiscal e desconsidera incertezas econômicas.

O grande complicador, contudo, é o calendário. Faltando poucos meses para o encerramento do ano, a articulação de medidas de impacto – como a criação de novas receitas ou cortes profundos de gastos – torna-se um desafio logístico e político considerável. Caso o recurso não prospere, o governo será pressionado a anunciar um pacote de ajuste em um curto espaço de tempo, definindo os rumos do debate econômico no final de 2025.