Em uma decisão que fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e a atenção primária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para incluir oficialmente o registro profissional dos enfermeiros. A mudança, técnica na forma mas revolucionária no impacto, significa que as farmácias e drogarias de todo o país estão agora autorizadas a aceitar e processar no sistema receitas de medicamentos e produtos prescritos por enfermeiros, desde que com respaldo legal em seus protocolos.

A medida é um marco para a categoria, que luta há anos pelo pleno reconhecimento de suas competências. Até então, o sistema era configurado majoritariamente para o registro de prescrições médicas e odontológicas, criando, na prática, uma barreira burocrática mesmo para casos em que a lei já concedia autonomia ao enfermeiro para prescrever.

Reconhecimento de uma Competência Já Existente

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, celebra a atualização como uma conquista que vai além do simbolismo. "Esta não é a criação de uma nova atribuição, mas o reconhecimento formal de uma competência já estabelecida. A medida valida a capacidade técnica da Enfermagem e amplia significativamente a autonomia da profissão, desburocratizando o acesso do cidadão aos medicamentos que lhe são de direito", afirmou Neri.

A prescrição de enfermagem é legalmente amparada pela Lei do Exercício Profissional (nº 7.498/1986) e por protocolos clínicos específicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais. Enfermeiros estão habilitados a prescrever medicamentos de baixa complexidade, como analgésicos e anti-inflamatórios, e itens não medicamentosos, mas essenciais, como órteses, próteses e curativos. A principal novidade é que essa prescrição agora terá o mesmo fluxo eletrônico de controle que as demais.

Impacto Direto na Saúde Pública

Para o conselheiro federal de Enfermagem Vencelau Pantoja, a mudança terá um efeito prático e positivo em programas de saúde estratégicos. "Imagine um enfermeiro atuando em uma unidade básica de saúde na Amazônia ou em um município do interior do Nordeste. Com essa atualização, ele poderá prescrever e a farmácia local poderá dispensar, por exemplo, antibióticos para sífilis ou profilaxias pós-exposição (PEP) para HIV imediatamente, sem trâmites desnecessários. Isso agiliza o início do tratamento e é uma ferramenta poderosa no combate às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)", destacou Pantoja.

A medida potencializa o trabalho desses profissionais na ponta do sistema, especialmente em locais com escassez de médicos. Agiliza o atendimento, reduz filas e otimiza a força de trabalho em saúde, permitindo que cada profissional atue dentro de sua máxima capacidade.

Como Funciona na Prática?

Com a atualização do SNGPC, quando um enfermeiro prescrever um produto de venda controlada, ele utilizará seu número de registro no Coren (Conselho Regional de Enfermagem) para validar a receita. O farmacêutico, ao recebê-la, fará o registro no sistema usando esse mesmo número, assim como já faz com os registros de médicos e dentistas. O sistema valida a autenticidade do profissional, garantindo segurança e rastreabilidade ao processo.

A expectativa é que a medida não apenas agilize o cuidado ao paciente, mas também consolide a Enfermagem como uma profissão autônoma e estratégica para o futuro da saúde no Brasil.