A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, adulteração de documento público, incitação ao crime e tentativa de abuso de poder político-eleitoral. O placar do julgamento ficou em 4 votos a 1 pela condenação.
Apesar da gravidade dos crimes, que incluem a acusação de articular um golpe de Estado após as eleições de 2022, a prisão definitiva de Bolsonaro não ocorre de forma automática. O ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar desde março, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e seu status prisional permanecerá assim pelas próximas etapas processuais.
O que falta para o julgamento?
O julgamento ainda não foi concluído. A sessão foi interrompida após a formação da maioria pela condenação. Nesta sexta-feira (12), os ministros retomam os trabalhos para a fase crucial da dosimetria da pena.
Dosimetria da Pena: Nesta etapa, os ministros irão calcular e definir a duração da pena para cada crime pelo qual Bolsonaro foi condenado. Eles determinarão se as penas serão cumuladas ou unificadas, estabelecendo uma pena total final. A dosimetria é técnica e segue parâmetros do Código Penal.
Decisão sobre a Prisão Imediata: Após a fixação da pena, a Primeira Turma decidirá se Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena imediatamente, mesmo cabendo recursos, ou se aguardará o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos) em liberdade. Como ele já está preso, a tendência é que a prisão domiciliar seja mantida, pelo menos por ora. O colegiado poderá, no entanto, revisar a modalidade de prisão, decidindo se ele permanece em casa ou é transferido para um presídio, como a Penitenciária da Papuda, em Brasília.
E depois da dosimetria? Os Recursos
Mesmo com a pena definida e uma eventual decisão pelo início imediato do cumprimento, a defesa de Bolsonaro ainda tem amplo direito a apresentar recursos. Estes são os principais trâmites futuros:
Embargos de Declaração: Recurso para esclarecer supostas contradições ou omissões no acórdão (decisão) da Turma.
Recurso para o Plenário do STF: A defesa pode tentar levar o caso para ser reavaliado por todos os 11 ministros do Supremo, não apenas pelos 5 da Primeira Turma.
Recursos Extraordinários: Em última instância, a defesa pode tentar recorrer a instâncias superiores, como o próprio Plenário do STF sob outro fundamento, embora as possibilidades sejam muito restritas em casos já julgados pela corte.
Quando a prisão se tornaria definitiva?
A prisão definitiva, sem direito a recursos, só ocorre após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando todos os recursos possíveis forem interpostos e julgados. Esse processo pode levar meses ou até anos.
O regime de cumprimento da pena (aberto, semiaberto ou fechado) dependerá diretamente da pena total fixada na dosimetria:
Até 4 anos: Regime inicial aberto (recolhimento domiciliar noturno).
De 4 a 8 anos: Regime inicial semiaberto (penitenciária com trabalho externo durante o dia).
Acima de 8 anos: Regime inicial fechado (penitenciária).
Dada a gravidade e a quantidade de crimes envolvidos, analistas jurídicos avaliam que a pena final pode ultrapassar 8 anos, o que levaria a um regime fechado. No entanto, a defesa trabalhará intensamente nos recursos para tentar reverter ou ao menos reduzir a condenação.
A condenação de Jair Bolsonaro pelo STF é um marco histórico no judiciário brasileiro, sendo a primeira vez que um ex-presidente é condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, o processo penal segue seu rito, e a batalha legal está longe do fim. Os próximos dias serão decisivos para conhecer a extensão da pena e se Bolsonaro continuará preso durante o longo caminho de recursos que se avizinha.