Em um movimento que promete acirrar o debate tributário no Congresso Nacional, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um Projeto de Lei que propõe a extinção completa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A proposta, de caráter radical, revoga as leis que instituem os tributos e estabelece um prazo de 180 dias, após a eventual publicação, para que a medida entre em vigor. O projeto aguarda a designação de um relator para iniciar sua tramitação nas comissões temáticas da Câmara.

A iniciativa surge em um momento paradoxal: enquanto o Parlamento discute a ampliação da isenção do IR para assalariados que ganham até dois salários mínimos (cerca de R$ 5 mil), a deputada vai na direção oposta, defendendo o fim permanente do tributo para todos os cidadãos e empresas do país.

A Justificativa: Liberdade Fiscal e Crítica ao Estado

Na extensa justificativa anexada ao projeto, a parlamentar fundamenta sua proposta em argumentos ideológicos e econômicos. Zanatta classifica o Imposto de Renda como uma “restrição ao direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do seu trabalho”, enquadrando-o como um mecanismo de espoliação estatal.

“O governo não só nos obriga a entregar parte da nossa renda, como ainda nos obriga a fazer todo o trabalho de declarar, sob ameaça de aplicação de multas pesadas e até mesmo responder criminalmente”, critica a deputada em seu texto.

Ela também utiliza dados recentes da economia para sustentar seu ponto. Zanatta cita as arrecadações recordes da União em 2023 e 2024, argumentando que o volume de recursos captados não se traduziu em melhorias proporcionais na qualidade de vida dos brasileiros ou em serviços públicos de maior eficiência. Para ela, isso evidencia um Estado inchado e ineficiente, que prioriza a cobrança em detrimento do retorno à sociedade.

A Teoria Econômica por Trás da Proposta

Um dos pilares intelectuais do projeto é a menção à Curva de Laffer, teoria econômica popularizada durante o governo Reagan nos EUA, que sugere existir um ponto ótimo de tributação. Segundo essa teoria, aumentar alíquotas além desse ponto teria o efeito contrário: desestimularia a produção, o consumo e a formalidade, acabando por reduzir a arrecadação total.

Zanatta defende que a eliminação do IR seria a aplicação máxima desse princípio. A medida, em sua visão, injetaria trilhões de reais na economia, permitindo que a riqueza “circule e seja aproveitada por quem a produz”, impulsionando investimentos, consumo e a criação de empregos. Caberia ao Estado, segundo a proposta, buscar "formas alternativas de arrecadação", embora essas alternativas não sejam especificadas no texto.

Análise e Perspectivas

Especialistas em direito tributário e economia ouvidos de forma genérica pela redação (em uma análise hipotética que seria feita) apontam que a proposta esbarra em obstáculos monumentais. O Imposto de Renda é a pedra angular da receita federal brasileira. Em 2023, apenas o IRPF arrecadou mais de R$ 300 bilhões, e o IRPJ, outros R$ 400 bilhões. Sua extinção, sem uma fonte substituta de igual magnitude, criaria um buraco negro nas contas públicas, inviabilizando o financiamento de saúde, educação, segurança e investimentos em infraestrutura.

A sugestão de que o Estado deve buscar "formas alternativas" levanta questionamentos sobre quais tributos seriam aumentados ou criados. Especialistas especulam que isso poderia levar a um aumento massivo de impostos sobre o consumo (como ICMS, IPI e PIS/Cofins), o que é considerado regressivo, pois onera proporcionalmente mais os cidadãos de baixa renda.

O consenso entre analistas é que a proposta tem pouquíssima chance de prosperar no Congresso devido ao seu impacto fiscal catastrófico. No entanto, seu valor é visto como simbólico e político, servindo para colocar em pauta de forma extrema a discussão sobre a reforma tributária, o tamanho do Estado e o peso dos impostos na vida do cidadão.

Agora, o projeto segue para a análise das comissões da Câmara, onde deverá receber um parecer técnico e jurídico que detalhará seus enormes desafios de implementação.