A instrução do processo que investiga um sofisticado esquema de desvio de emendas parlamentares no Maranhão entra em sua reta final nesta quinta-feira (28/8), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os principais réus, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), prestarão depoimento à Corte. A expectativa é de um silêncio estratégico por parte da defesa, em um movimento que antecede o julgamento que pode condenar os parlamentares.

O caso, que tramita sob o mais absoluto sigilo, tem como pano de fundo o município de São José do Ribamar (MA) e gira em torno de três emendas parlamentares, somando R$ 6,6 milhões, supostamente desviadas por meio de cobrança de propina. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pinta um quadro de organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia.

O Líder e o Operador

Segundo a denúncia, à qual este jornalista teve acesso, Josimar Maranhãozinho não seria apenas um dos destinatários das emendas, mas o suposto arquiteto do esquema. Mensagens de WhatsApp apreendidas pela Polícia Federal são a peça-chave da acusação. Em fins de 2019, Josimar orienta o colega Pastor Gil a destinar exatamente R$ 1.048.000,00 para São José do Ribamar – valor que, posteriormente, foi liberado. Com Bosco Costa, a conversa teria sido similar, com Josimar incluindo o município na lista de habilitados a receber os recursos.

A incumbência de cobrar a "comissão" pelos recursos liberados, segundo a PGR, foi entregue a Josival Cavalcanti, o "Pacovan", figura central e trágica do caso, assassinado ainda em 2024. Em uma mensagem, o próprio Pacovan chega a sugerir que se destine ao município "a maior quantidade possível de recursos", indicando familiaridade com o mecanismo ilícito.

O Pivô e a Denúncia

O caso veio à tona a partir da coragem – ou da desesperação – do então prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio. Em depoimento ao STF em meados de agosto, Eudes confirmou a versão de que foi vítima de tentativa de extorsão. No início de 2020, após a liberação das verbas, ele foi procurado por Pacovan, que, acompanhado de outro indivíduo, teria cobrado R$ 1,6 milhão (cerca de 25% do total das emendas) para "acertar o meu", como teria dito o operador.

A recusa de Eudes em pagar e sua posterior denúncia às autoridades deram início à investigação que culminou na ação penal. Curiosamente, o montante exato de R$ 1,6 milhão não foi mencionado por Eudes em seu interrogatório, um detalhe que certamente será explorado pelas defesas.

A Estratégia do Silêncio e as Defesas

Apesar da convocação, a expectativa nos corredores do STF é de que o direito ao silêncio seja amplamente invocado. A defesa de Maranhãozinho já sinalizou formalmente nos autos que não teve acesso a todas as provas e, portanto, seu cliente optará por não falar. Fontes indicam que outros réus podem seguir o mesmo caminho, numa estratégia processual que busca evitar contradições e não fornecer novos elementos à acusação.

Em defesas prévias, os parlamentares negam veementemente as acusações. Pastor Gil classificou a narrativa da PGR como "inverídica e descontextualizada". Josimar Maranhãozinho alega "lacunas" na denúncia e introduz um elemento político crucial: em 2020, ele era aliado do adversário político de Eudes Sampaio na eleição municipal. Sua defesa sugere que a acusação seria uma retaliação política, uma "tentativa de deslegitimação" movida por um rival.

Já Bosco Costa nega qualquer conhecimento sobre a emenda destinada a seu nome, afirmando que a acusação se baseia em "diálogos de terceiros" e que eventuais repasses de recursos a familiares referiam-se ao custeio de despesas pessoais, não a propina.

O Fim do Caminho

Com a oitiva dos réus, a fase de instrução do processo se encerra. O próximo passo será a apresentação das alegações finais pela PGR e pelas defesas. Em seguida, o processo estará pronto para ser levado a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O caso é um dos mais emblemáticos sob a relatoria do ministro que investiga o caso, escrutinando o mecanismo conhecido como "orçamento secreto" e as tangíveis tentações de corrupção no repasse de verbas públicas. Para Josimar, Pastor Gil e os demais réus, o fim desse caminho judicial pode significar não apenas penas de prisão, mas o epílogo definitivo de suas carreiras políticas.