Nesta semana a Prefeitura de Caxias realizou a Semana Municipal de Patrimônio Histórico. Conforme as redes sociais do governo, o evento iniciou com uma visita guiada ao “centro histórico” pela manhã e no dia seguinte roda de conversa e oficina sobre “memórias”. Uma programação que se encaixa muito bem em cidades que valorizam e protegem o seu patrimônio material e imaterial... o que não é o nosso caso.

A palavra patrimônio tem um peso muito grande pois é nela que se representa toda a história de um povo. Tem um peso político também, pois uma vez que ela é empregada, carrega consigo uma carga emocional de valorização e reconhecimento. Grandes cidades utilizam seu patrimônio cultural como um marketing atraindo investimentos, eventos, pessoas e aquecendo setores econômicos e infraestrutura. Logo, é de interesse de todo gestor político fazer o mesmo com a sua cidade.

Acontece que esse fenômeno do “patrimônio como mercado” é uma ponta, o fim de uma longa cadeia que se inicia em outra extremidade, que vai ser a razão de sua proteção, preservação e conservação – aqui se tratando de patrimônio edificado. Em Caxias se faz o contrário. E isso representa um risco ao próprio patrimônio existente, pois só se valoriza o “monumento” que o estado (Prefeitura) quer que seja reconhecido como tal, excluindo e silenciando outros. Esse é o efeito maléfico de tratar o patrimônio apenas como um marketing voltado ao turismo.

A Prefeitura tenta emplacar Caxias como uma “cidade histórica” com seu “centro ou núcleo histórico”, repleto de “casarios exemplares” de forma isolada, inclusive esse é um conceito já superado. Esses locais, segundo a visão do nosso poder público, seriam espaços para contemplação estética que cada imóvel representa – mesmo quase todos não tendo sua originalidade - pois o fundamental é servir de pano de fundo para imagens a serem compartilhadas nas redes sociais com o intuito de reforçar a ideia de “cidade turística e de encantos”. 

Isso demonstra total desalinho com a realidade em que a cidade se encontra: imóveis abandonados, em arruinamento, demolidos e totalmente descaracterizados. No debate realizado pela Prefeitura não se inclui nenhuma solução de curto, médio e a longo prazo para reverter o preocupante quadro do patrimônio edificado caxiense.

Abaixo, listo cinco pontos que deveriam ser pautas urgentes em busca de soluções do patrimônio cultural caxienses:

1 - Imóveis históricos da Prefeitura abandonados e em situação de arruinamento

Não são quaisquer imóveis, são talvez os mais significativos de nosso povo: Centro de Cultura, Sede da Prefeitura, Teatro Fênix e Casa do Governador Eugenio Barros, apenas para citar alguns que são propriedades da Prefeitura Municipal. Enquanto o orçamento da cultura é privilegiado para eventos festivos, nenhum centavo é destinado aos bens que são referências de nosso acervo arquitetônico.

Casa de Eugênio Barros, Teatro Fênix - sem uso, abandonados e em arruinamento. E o Centro de Cultura subtutilizado e instalação elétrica condenada pelo Corpo de Bombeiros.

2 - O apagar e a releitura de locais de memória feitos pela Prefeitura

Aqui cito três casos em que a gestão ignora a histórica local e tenta emplacar uma nova releitura em busca do “patrimônio marketing”: Morro do Alecrim – rua das sombrinhas, Morro de Santo Antônio (estátua) e Casino Caxiense.

• Morro do Alecrim - Mesmo sendo palco da luta pela independência do Brasil, não há nenhuma referência a esse evento histórico. O “mirante” foi transformado em espaço turismo com elementos estranhos a nossa história. A Rua das Sombrinhas acoberta as ruínas históricas criando um “espaço instagramável” no local de memória brasileiro, mesmo que sua instalação tenha sido irregular, proibida pela legislação local, o que gerou um Notícia Fato no Ministério Público Estadual que está em andamento para sua retirada.
• Morro de Santo Antônio -Assim como o Alecrim, o Morro no bairro Ponte é protegido pelo Decreto estadual que tombou o perímetro histórico caxiense. A capela e seu cruzeiro são os mais importantes símbolos daquele pico, mas mesmo assim, a Prefeitura instalou uma gigante estatua religiosa, agredindo o entorno histórico, o que também gerou outra NF no MP.
• Casino Caxiense - A demolição do saudoso prédio feito pela Prefeitura em 2023 causou comoção e indignação na sociedade caxiense, pois a vontade popular de sua preservação não foi respeitada. Mas ainda pode piorar: A Prefeitura quer construir no local uma creche para o comércio. Além de acabar com a memória cultural do centro, irá criar novos transtornos, como no trânsito por exemplo, com grande volume de pais em busca de seus filhos.

3 - Imóveis históricos descaracterizados e paisagem ameaçada

O passeio realizado pela Prefeitura pelo centro me faz pensar o quê de fato se pretendeu mostrar. As igrejas centenárias de Caxias, embora com belas volumetrias, estão completamente descaracterizadas com elementos construtivos que não condizem com seu estilo e período histórico. Os casarios que ainda restam, perderam suas janelas, beirais e platibandas. A pintura dos imóveis chega a ser bizarra. Os engenhos publicitários (placas publicitárias) destroem e escondem os elementos arquitetônicos que fazem com que os imóveis se destaquem na paisagem da cidade.

Um outro ponto que se quer é levantado em Caxias é a verticalização do centro, que entre outros problemas estruturais urbanos que ela traz consigo, é a agressão ao entorno das edificações.

4 - Imóveis e bens icônicos distantes do centro sem registro

Não é só no centro que se encontram imóveis e locais de interesse históricos. No bairro do Ponte e Tresidela, existem diversos exemplares de casarios icônicos e pitorescos. Vale ressaltar também outros pontos de interesse histórico e cultural que são parte do patrimônio de muitas comunidades. Um exemplo era a Torre da Caixa D´água da Refinaria, uma referência para o bairro de mesmo nome, e que foi demolida sem justificativa causando um vazio em seus moradores.

Igreja de Nazaré, na Trizidela, onde antes não tinha cimento agora só tem cimento. Ao lado imoveis no bairro Ponte que estão fora da proteção

5 - Ausência de legislação municipal

Talvez o mais grave, pois ainda que não haja real interesse da Prefeitura em assumir as suas responsabilidades de salvaguarda do patrimônio cultural, a legislação serviria de apoio a sociedade civil e ao Ministério Público, na proteção do mesmo. Não existe nenhuma legislação local que ajude na preservação de fato de nosso patrimônio. O inventário municipal que registaria todos os bens de interesse históricos e seus elementos, nunca foi realizado pela Prefeitura. O Plano Diretor de Caxias, datado de 2006, que também poderia servir de apoio, já deveria estar na segunda atualização. mas nunca foi atualizado.

Essa é a realidade em relação ao patrimônio cultural de Caxias, mas Prefeitura parece viver em um mundo paralelo de fantasias.