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Na manhã desta terça-feira (07), às 09h30, no Km 543 da BR 316, em frente a UOP da PRF de Caxias/MA, policiais rodoviários federais fiscalizavam quando sentiram um forte odor (característico de suínos) em um veículo tipo caminhão boiadeiro que seguia na BR 316, sentido Caxias para Peritoró.Após breve acompanhamento tático, o veículo M.BENZ/ATRON 2324, de placas PDU-7146, de cor vermelha, foi abordado no km 533.

Durante as diligências, fora constatado o transporte irregular de aproximadamente 100 (cem) animais suínos e de 05 (cinco) animais equinos.

Para os suínos havia uma Guia de Transporte Animal – GTA, emitida em 06/05/2019, com validade até 10/05/2019, com quantitativo de apenas 40 (quarenta) animais suínos, restando aproximadamente 60 (sessenta) animais suínos sem a devida GTA. Contudo, há vedação expressa para o transporte de suínos entre os estados do Piauí e Maranhão, devendo estes obedecer um corredor sanitário com ingresso no Maranhão pela cidade de Barão de Grajaú, proibição esta expressa na Lei Estadual Nº 7.386, de 16/06/1999, no Decreto Estadual Nº 30.608/2014 e na PORTARIA Nº 113/2019/GAB/AGED/MA.SÃO LUÍS, 09 DE ABRIL DE 2019.

Para os animais equinos havia uma GTA, emitida em 29/04/2019, com validade até 06/05/2019 (portanto vencida) com quantitativo de apenas 01 (um) animal equino, restando 04 (quatro) animais equinos sem a devida GTA. Também não tinha a comprovação da imunização desses animais contra a ANEMIA INFECCIOSA EQUINA, MORMO E INFLUENZA.

A PRF acionou a AGED, unidade Caxias, que compareceu à UOP para realizar os procedimentos cabíveis.

Questionado a respeito, o passageiro do caminhão, declarou ser proprietário dos porcos e que iria conduzi-los até a cidade de Maracaçumé/MA. Que comprou os animais na cidade de Pedra/PE pelo valor de, aproximadamente, R$ 30.000,00. Também afirmou que foi notificado no posto da AGED-MA de Timon/MA, tendo sido inclusive lavrado um auto de infração no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fiscalização realizada neste mesmo dia, às 06h40. Na nota fiscal dos suínos, há um carimbo do agente fiscal (da AGED-MA) determinando o retorno dos animais ao estado de origem, determinação esta que foi desobedecida pelo autor.

O condutor do veículo, alegou que trouxe um cavalo de Cabo de Santo Agostinho/PE e que os outros 4 cavalos foram recebidos numa fazenda existente entre Timon/MA e o Povoado Brejinho, sem emissão de GTA e demais exames exigidos. Diante das informações obtidas foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: Transportar animal sem GTA e Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano.

Diante das constatações de ocorrências de Peste Suína Clássica (PCS), no estado do Piauí, e considerando a existência de corredores sanitários, exclusivos, para facilitar a fiscalização e diminuir os riscos de propagação de doenças, bem como a probabilidade dos suínos terem sido embarcados em regiões de disseminação de doenças, e ainda a ausência de atestado de sanidade dos equinos, foi constatada, em tese, a prática do crime previsto no artigo 61 da Lei de Crimes Ambientais por parte dos autores.

A destinação dos animais ficou a cargo da AGED/MA. E o motorista e passageiro foram conduzidos para Delegacia de Polícia Civil em Caxias/MA.

 

Fonte: ASCOM/PRF – CAXIAS

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