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Mulheres reunidas em audiência pública realizada, na tarde desta segunda-feira (13), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Assembleia, denunciaram o aumento da violência contra a mulher no Estado do Maranhão. Só este ano, já foram comprovados 30 casos de crime contra a mulher, denominado de feminicídio.

O evento foi proposto e coordenado pela deputada Valéria Macedo (PDT), que é Procuradora da Mulher na Assembleia, e marcou o encerramento da Semana de Combate ao Feminicídio.

Os deputados Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PT), Roberto Costa (PMDB), Francisca Primo (PC do B), Ana do Gás (PC do B) e o deputado federal Vitor Mendes (PV) participaram da audiência.

Dentre outras autoridades, a mesa de debate foi composta pela Coordenadora das Delegacias da Mulher do Maranhão, Kazumi Tanaka; a Chefe do Departamento de Feminicídio do Maranhão, Viviane Azambuja; a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes; a Defensora Pública da Mulher, Lindevânia de Jesus Martins Silva; a vereadora de São Luís, Bárbara Soeiro (PSC); a representante do Grupo de Mulheres, Maria Lúcia Gato; a representante do Fórum Maranhense de Mulheres, Mary Ferreira; a juíza titular da  2ª Vara da Mulher da Capital, Lúcia Helena Barros Heluy; a Comandante da Patrulha Maria da Penha, Cel. Maria Augusta de Andrade, da Polícia Militar; o Promotor de Justiça, Gilberto Câmara e a Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

O QUE É FEMINICÍDIO?

De acordo com a Lei 13.104/2015, o feminicídio é crime hediondo e se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo este ser exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher. Alguns estudiosos argumentam que o termo se originou a partir da expressão “generocídio”, que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de gênero sexual.

“Elaboramos toda essa campanha para dar visibilidade a esse problema que está sendo crescente no Maranhão, acompanhando o resto do país porque, infelizmente, a violência doméstica só cresce. Esse evento é para jogar uma sementinha, para que as pessoas passem a denunciar mais, para que a gente motive as mulheres a se identificar numa situação de violência enquanto ela está no início. E, assim, se consiga evitar um desfecho trágico, que é o feminicídio”, esclareceu a delegada Viviane Azambuja.

CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Para a deputada Valéria Macedo, é alarmante e muito preocupante o crescimento de 130%, no Maranhão, nos casos de mortes envolvendo mulheres, de 2005 a 2015. “As mulheres estão morrendo simplesmente pelo fato de serem mulheres porque vivemos numa sociedade machista, onde a vida da mulher parece que vale menos que a vida do homem. O homem se acha superior e que pode ter direito sobre a vida e a morte daquela mulher. Isso precisa acabar. Para tanto, temos que conscientizar a sociedade por meio de campanhas educativas e de políticas públicas focadas na desconstrução dessa cultura machista”, salientou.

Segundo dados estatísticos, o Brasil ocupa a 5ª posição dentre os países do mundo que mais matam mulheres e o Maranhão é o estado onde mais cresceu os casos de violência contra a mulher, nos últimos dez anos.

DEBATE

A deputada Francisca Primo defendeu que se deve trabalhar a educação dos filhos e dos maridos, em casa, para que compreendam que os direitos são iguais entre homens e mulheres e também na escola. “Todas nós, mulheres, sofremos diante dessa situação. Ninguém aqui, acredito, gostaria de estar passando pela dor de perder um familiar por causa dessa violência crescente contra a mulher. Temos que dar as mãos, todos, para enfrentarmos essa triste e dura realidade”, assinalou.

A deputada Ana do Gás lamentou o crescimento da violência contra a mulher no Maranhão, defendeu uma participação maior da mulher na política e propôs a criação de um fundo de apoio às ações de combate à violência contra a mulher. “Essa é uma causa de todas nós. É grande a dor de uma família, de uma mãe, irmã ou qualquer que seja o parente pelo envolvimento de uma mulher como vítima da violência. Essa é uma luta permanente”, pontuou.

O deputado Roberto Costa defendeu que se busque, por intermédio da Assembleia, elaborar leis propondo políticas públicas no sentido de ampliar essa rede de proteção as mulheres. Por sua vez, o deputado Eduardo Braide disse que todos devem contribuir para evitar que a violência contra a mulher aconteça e amparar as mulheres que forem vítimas como, por exemplo, ele fez quando propôs um projeto de lei que assegura um percentual de vagas no mercado de trabalho para essas mulheres.

O deputado Victor Mendes anunciou que vai destinar R$ 500 mil de emenda para que se desenvolvam ações de combate à violência contra as mulheres. “Essa é uma causa com a qual tenho muita sensibilidade e vou contribuir com o que eu puder”, esclareceu.

“Ninguém muda a cabeça de ninguém sem ter um projeto de educação. E sempre defendemos uma política de educação capaz de refletir a questão de gênero na nossa sociedade. Assim têm feito o Canadá e a Alemanha, e têm conseguido diminuir cada vez mais a violência contra a mulher. O debate sobre gênero é uma necessidade na sociedade brasileira. Qual a causa de tanta violência”, afirmou a professora Mary Ferreira.

A juíza Lúcia Helena explicou que a Lei Maria da penha permite que o magistrado, com base somente do depoimento da vítima, de ofício, aplique as medidas protetivas de urgência como, por exemplo, manter o agressor distante da vítima. “Podemos determinar alimentos provisórios e guarda provisória dos filhos. Isso é possível porque o rol da lei não é taxativo, mas sim exemplificativo”.

“Temos que continuar a luta. Precisamos que as mulheres se engajem. Quem ama não mata, não humilha e não maltrata. É preciso que se resgate aluta das mulheres feministas”, defendeu Dayane Roberta. Por outro lado, Sandra Silva, moradora da região da Cidade Operária cobrou ações que envolvam as mulheres da periferia e a responsabilidade do Governo do Estado no cumprimento do acordo assinado com Organização dos Estados Americanos (OEA), quando do caso dos meninos emasculados, que prever a construção de creches nos bairros da periferia.

DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MARANHÃO

Lei de autoria da deputada Valéria Macedo, sancionada pelo governador Flávio Dino (PC do B) recentemente, define a data de 13 de novembro, data do crime de feminicídio contra a publicitária Luciana Costa, ano passado, em São Luís, como o Dia de Combate ao Feminicídio no Maranhão.

“Com essa lei, fazemos um chamamento para toda a sociedade civil organizada e ao governo para que possamos estar juntos no combate ao feminicídio no Maranhão ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher. Temos que abraçar essa causa e, efetivamente, adotar medidas contra essa prática nefasta que já ceifou muitas vidas de mulheres simplesmente pelo fato de serem mulheres”, destacou Valéria.

A vereadora Bárbara Soeiro informou que o prefeito Edivaldo Holanda (PDT) também sancionou uma le, de sua autoria, que institui o dia 13 de maio como sendo o Dia de Combate ao Feminicídio em São Luís.

AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO

Para a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, a violência contra a mulher resulta da desigualdade de como a nossa sociedade foi estruturada historicamente, onde a mulher é vista como um objeto, um ser inferior. “Hoje, as mulheres atuam em todos os setores da sociedade e não aceitam mais ser tratadas de forma tão desigual. O combate à violência contra a mulher não é uma tarefa só do Estado, mas também da sociedade, que precisa tirar do anonimato essa temática”, argumentou.

Terezinha Fernandes disse que o Governo do Estado elaborou uma programação de 16 dias de ativismo, em cerca de 100 municípios, com atividades como, por exemplo, debates, seminários, rodas de conversa, tudo com o foco no combate à violência contra a mulher. “Todo esse trabalho vai culminar na realização de uma Sessão Espacial, no próximo dia 23 de novembro, na Assembleia, na qual vamos debater a temática da violência contra a mulher no Maranhão”, revelou.

ENCAMINHAMENTOS

a) Implementar políticas de educação de gênero nas escolas da rede pública e particular; b) Garantir recursos no orçamento público para desenvolver ações de combate à violência contra a mulher; c) Desenvolver campanhas de conscientização voltadas para as mulheres negras em particular; d) Levar a discussão da violência contra a mulher para os bairros; e) Luta pela implantação de creches; Criar um fundo público para ajudar nas ações de combate à violência contra a mulher; f) Ampliação da patrulha “Maria da Penha”; g) Instalar Institutos de Criminalísticas nas Delegacias; h) Desenvolver campanhas de conscientização da sociedade de combate à violência contra a mulher nas rádios comunitárias.

 

Agência Assembleia

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