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A segunda jornada de trabalho do professor é uma realidade material na rede educacional de Caxias – MA. Foi um viés que os sucessivos governos utilizaram para burlar o concurso.

O governo vem realizando há mais de 20 anos a segunda jornada, com desconto previdenciário, o que é menos nocivo, posto que, com isso, abre a possibilidade do professor aposentar-se com o salário integral.

Desde a década de 90, quando foi implantada, sempre havia o desconto sobre o salário da segunda jornada, para o CAXIAS/PREV, até 2013, o que garantiria, materialmente, o direito à aposentadoria também com base nessa contribuição.

Porém, no governo Leonardo Coutinho, e agora continuado por Fábio Gentil, o desconto foi suspenso, com vistas a negar esse direito já efetivamente conquistado na prática, pelos professores que habitualmente praticam a segunda jornada. Haja vista que o salário dessa segunda jornada já constitui garantia da sobrevivência da família, como verba alimentar, graças à habitualidade com que vem sendo praticada.

O SINTRAP já vem há tempos fazendo essa discussão e pressionando os governos para que assumam essa segunda jornada como ampliação definitiva da jornada de trabalho, considerando também o fato de que, com relação aos professores efetivos, tem os mesmos a legitimidade de já serem aprovados em concurso para o cargo.

No último dia 22/12, foi realizada assembleia, na sede do SINTRAP, para discutir com os professores que estão nessa realidade, ações práticas para pressionar o governo, com vistas a efetivar esse direito.

Esta defesa também consta na proposta que o SINTRAP tem para apresentar ao governo visando a reformulação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração.

Conforme deliberado na assembleia, o SINTRAP encaminhará oficio solicitando audiência comum com o Prefeito, à presidente do CAXIAS/PREV e o presidente da Câmara de Vereadores, para discutir nossa proposta de efetivação da mesma, por meio da ampliação definitiva da segunda jornada e assim garantir esse direito.

A assembleia apontou como critério de efetivação, seja garantido aos professores que tenham mais de 5 anos de consecutivos ou intercalados, de prática da segunda jornada no Município de Caxias – MA. E escolheu uma comissão composta por três professores que tem segunda jornada, os assessores jurídicos do SINTRAP e Diretores Sindicais, para negociar junto ao governo a ampliação da jornada.

Mas a pressão sobre o governo não funciona somente com ofício e com a comissão. É preciso estarmos organizados para fazer o movimento coletivo. Pois é a ação coletiva que constitui a nossa força.

SINTRAP

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